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Comissão da Corregedoria encontra-se para tratar sobre conflitos fundiários

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Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso reuniram-se nesta sexta-feira (15/09), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em pauta foram analisados cinco relatórios de inspeção produzidos após visitas técnicas em área de disputa nas Comarcas de São Felix do Araguaia, Guarantã do Norte, Barra do Garças e Cotriguaçu.
 
“A cada dia mais avançamos nos trabalhos da Comissão que tem superado as expectativas de todos e buscado resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade. Tanto que em recente reunião do corregedor, desembargador Juvenal Pereira com o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão ele elogiou a atuação desta Comissão. Neste ritmo de trabalho a nossa intenção é até o fim do ano, no máximo no início do ano que vêm acabar com o passivo de processos que precisam ser analisados”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão.
 
A Comissão desde a sua instalação em 29 de novembro de 2022, atua como apoio operacional aos juízes, com caráter consultivo, visando soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social. Neste período foram realizadas cinco reuniões ordinárias, sendo que 20 visitas técnicas já foram conduzidas e 25 processos analisados.
 
Para o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari, a pluralidade da Comissão é um dos grandes motivos do êxito dela. “Os diferentes atores envolvidos, essa troca de experiência faz com que a gente tenha esses bons resultados, sempre com o intuito de orientar o magistrado na tomada de decisão. E ficamos honrados em saber sobre o elogio do ministro Salomão. Mostra que estamos no caminho certo”, explicou
 
Já o diretor assuntos estratégico e apoio jurídico do Intermat, Klismahn Santos do Monte, destacou o olhar objetivo da Comissão. “Você vê pelos relatórios o olhar técnico e objetivo que proporciona bons pareceres aos magistrados e consequentemente bons resultados, sem deixar o lado humano de fora”, afirmou.
 
Mesmo pensamento do presidente do Conselho Estadual Direito Humano, Inácio José Vera. “Acredito que desde sua criação a Comissão tem conseguido cumprir com seu papel de humanizar os conflitos fundiários, sabemos que nem tudo é perfeito, mas o importante, é ter essa visão humanizada”, disse.
 
Durante o encontro a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, aproveitou a oportunidade para falar com os membros sobre divergência conceituais nas terminologias usadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
“Quando o CNJ fala de hipervulnerabilidade ele difere dos conceitos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e isso gera uma dificuldade nas assistentes sociais dos municípios e do Estado. Então conversamos que na hora de elaborar os relatórios os/as assistentes sociais vão continuar usando como referência as terminologias do Cadastro Único, que trata de extrema pobreza, pobreza e baixa renda, conforme renda per capita definida pelo Governo Federal. O que facilita o trabalho dos assistentes sociais, que é primordial no acompanhamento dessas famílias em área invadida”, pontuou.
 
A reunião contou ainda com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Polícia Militar, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa. Ao centro o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, que usa terno azul marinho, camisa azul clara e gravata azul escura, conduz a reunião.
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT  
Larissa Klein 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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