MATO GROSSO
Comarca de Rio Branco comunica abertura de processo seletivo para credenciar conciliadores
MATO GROSSO
A Comarca de Rio Branco informa a abertura do processo seletivo para credenciamento de conciliador. O regulamento consta no Edital Nº 04/2023-DF.
Inscrições: a inscrição é gratuita e só deverá ser feita no período de 03 de julho até 14 de julho, através do meio eletrônico Protocolo Administrativo Virtual – PAV (https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo)
Requisitos: o candidato precisa ter acima de 18 anos; ser bacharel ou acadêmico de Direito a partir do 3º ou 5º semestre; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial de Rio Branco; não exercer advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Rio Branco; não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público; não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
Avaliação: será aplicada uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório na data provável de 23 de julho no local indicado em edital específico, com início previsto para às 8h e término para as 12h (horário oficial de Mato Grosso). As questões da prova abarcarão as seguintes áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Leis dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
Critérios de avaliação: a prova valerá de 0 a 100 pontos. O cálculo da nota será igual à soma algébrica dos pontos obtidos nos itens que a compõem, sendo cada questão valendo 2 pontos. É necessário que o candidato obtenha pelo menos uma nota superior a 50 pontos para não ser eliminado.
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
OAB MT
OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial. Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
A presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”. A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso
Fonte: OAB – MT
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