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Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Nova Mutum alcança mais de 57% de índice de acordos

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MATO GROSSO

Os métodos autocompositivos de solução de conflitos estão trazendo bons resultados na Comarca de Nova Mutum. Ao longo de 2022, foram atingidos mais de 57% de acordos nos 546 casos que chegaram ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca.
 
O índice pode ser considerado elevado quando comparado ao nacional, que gira em torno de 15%.
 
Os casos envolvem, em sua maioria, divórcio, pensão alimentícia, guarda de menores, desentendimento entre vizinhos, dívidas entre pessoas físicas ou com pequenas empresas, além de alvarás judiciais de outorga, arrolamento sumário e inventário.
 
Instalado em 2015, o Cejusc de Nova Mutum vem crescendo e atingindo um público cada vez maior entre as pessoas que procuram o Poder Judiciário para resolver seus conflitos.
 
“Nós tentamos converter essa ideia do processo litigioso para um procedimento consensual, onde as partes vão produzir o próprio acordo, em um procedimento simplificado e mais célere”, afirma o servidor coordenador do Cejusc de Nova Mutum, Moacir Ribolli Júnior.
 
O trabalho do Cejusc contribui para “Semear a Paz e Fortalecer a Justiça”, o mote principal da atual gestão, de modo que a pacificação social é o grande objetivo de todas as ações, projetos e entregas do setor.
 
“Tentamos sempre disseminar a ideia da solução do conflito, resolver o conflito de uma forma pacífica. Quando as partes constroem o acordo, não há o vencedor A ou o perdedor B, todos ali vão estar cedendo, de uma certa forma, e ganhando, em virtude do acordo. É importantíssimo termos uma gestão voltada para esse aspecto para tentar buscar sempre a pacificação social na sociedade”, analisa o gestor.
 
Transformando vidas – O juiz coordenador do Cejusc e titular da 1ª Vara e do Juizado Especial de Nova Mutum, Cássio Leite de Barros Netto, considera que o papel desempenhado pela Justiça por meio dos métodos autocompositivos demonstra o poder de transformar vidas – o propósito maior do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“Nós ficamos muito felizes por conseguir chegar a uma satisfação social, ver que o social está sendo atingido, o nosso trabalho está fazendo efeito real na vida das pessoas, transformando vidas, que é o objetivo primordial do Poder Judiciário”, pontua.
 
A partir disso, os processos que podem ser vistos como números e páginas digitais, passam a refletir em pessoas reais, cada vez mais próximas do judiciário.
 
“No dia a dia, só olhamos as pessoas no rosto quando elas vêm nos procurar no fórum. Buscamos construir uma relação judiciário-sociedade mais próxima, esclarecer os casos, auxiliar, manter canais de comunicação, seja pelo Whatsapp, por ligação ou atendimento presencial. Temos um papel muito importante de aproximação da população com o Cejusc”, frisa o magistrado.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto horizontal colorida da fachada do Fórum de Nova Mutum. O prédio tem um andar, é bege e cinza, na frente há um gramado e uma árvore e três bandeiras estão hasteadas: do Brasil, de Mato Grosso e do Poder Judiciário de Mato Grosso. Segunda imagem: foto horizontal colorida do juiz Cássio. Ele está em pé em frente ao fórum, gesticula com as mãos e olha para a frente. Ele usa terno cinza, camisa branca e gravata azul.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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