Carnaval com direção segura: embriaguez ao volante gera infração gravíssima

Publicado em

17 de fevereiro de 2023

Por

Da Redação

A violência no trânsito é uma das principais causas de mortes no Brasil. Muitos dos acidentes automobilísticos ocorrem após o condutor do veículo ingerir álcool ou substância psicoativa e pegar a direção, prática proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), que em 2022 completou 25 anos.

Apesar da proibição e diversas modificações, apenas a lei não consegue coibir a chamada “embriaguez ao volante” é preciso uma mudança cultural. O problema se agrava com a realização de eventos populares como o carnaval, quando o consumo de bebidas alcoólicas aumenta sobremaneira. Por isso a temática não poderia ficar de fora da campanha de conscientização “Folia Responsável”, do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Neste terceiro dia de divulgação nas redes sociais, a Justiça estadual divulga a mensagem: Bebida e direção? Pule fora dessa! Com uma arte colorida e divertida usando elementos da região e carnavalescos, a campanha sugere alternativas para o folião que for consumir bebidas alcoólicas, como usar um carro por aplicativo de transporte.

A proposta é reforçar a importância de uma direção segura durante todo o ano, mas em especial durante os festejos de rua, para um carnaval sem violências. Afinal, os efeitos de uma imprudência no trânsito podem impactar toda a sociedade, desde a dor pela perda de entes queridos e familiares, passando pela sobrecarga dos sistemas de saúde e da previdência, para os quais são projetados os efeitos econômicos dos acidentes, com tratamentos de traumas corporais ou suprindo a perda da capacidade laborativa ou a invalidez, com pagamentos de benefício de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez.

Legislação – Na busca pela redução de mortes e acidentes no trânsito, várias alterações na legislação foram realizadas para tonar a punição mais rígida. Em 2008 foi editada a Lei nº 11.705, denominada de “Lei Seca”, numa tentativa de prevenir a prática de beber e dirigir. Em 2012, a chamada “Nova Lei Seca” (Lei nº 12.760/2012), fez diversas modificações e inserções no CTB.

Um dos dispositivos alterados foi o art. 306, que criminaliza a conduta de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, crime conhecido como embriaguez ao volante. Desde a vigência do Código de Trânsito, é a terceira formatação legal deste crime.

Hoje, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa, conforme o art. 165, considerada gravíssima e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e com fator multiplicador de 10 vezes, chegando ao valor da multa R$ 2.934,70. Além disso, o condutor flagrado dirigindo embriagado terá o carro apreendido e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

O Judiciário abriu a campanha de conscientização do Carnaval 2023 reforçando que a importunação sexual é crime no Brasil e os meios de denunciar. Depois propagou: Preconceito não é fantasia. Carnaval sem LGBTQIA+Fobia. E agora faz o alerta por uma direção segura.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagens: Ilustração colorida com elementos carnavalescos. Ao centro duas capivaras dentro de um uber, acompanha o texto: Bebida e direção? Pule fora dessa! Carnaval 2023 #DireçãoSegura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Confira nossas redes sociais:

Veja as outras matérias sobre a campanha de conscientização

Judiciário lança campanha por um carnaval sem violência

Carnaval sem assédio: Judiciário reforça que importunação sexual é crime

Carnaval sem preconceito: Judiciário lembra que LGBTQIA+Fobia é criminalizada no Brasil

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Notícias relacionadas:carnaval embriaguez gravissima infra segura volante

Da Redação

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OAB MT

Evento da OAB-MT debate sobre violência, acolhimento e proteção às mulheres

Publicados

8 horas atrás

26 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou do evento organizado pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), “Quando Ela Conta – Conversas Necessárias sobre Violência, Acolhimento e Proteção”, dentro da programação do “Agosto Lilás”, nesta quarta-feira (26), na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).

“Quando ela conta nós precisamos ouvir, quando ela conta o Estado precisa acolher, quando ela conta a advocacia precisa estar presente e a sociedade precisa acreditar. Quando ela conta, nós não podemos esperar que o pior aconteça”, disse Gisela Cardoso parabenizando a Comissão da Mulher Advogada pelo tema proposto e reforçando que a OAB Mato Grosso está pronta e presente para dar a resposta necessária para que a mulher não seja mais uma vítima, “que ela possa enfrentar essas dificuldades com força, mas principalmente sabendo que ela não está sozinha”.

A roda de conversa contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, da presidente da 29ª Subseção, de Paranatinga, Jéssyca Nagano, com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres – NUDEM/MT, Rosana Leite Antunes de Barros, e com o juiz da Primeira Vara de Violência Doméstica da Capital, Valter Simioni. Todos falaram sobre o tema, destacaram experiências pessoais e reforçaram a importância das ações coletivas no combate à violência contra a mulher.

No início do evento foi apresentado um vídeo com depoimentos de homens ligados ao Sistema OAB-MT, advogados e colaboradores da instituição, ressaltando a importância do engajamento, das atitudes e do posicionamento. “Nós homens precisamos estar dispostos a ouvir e conversar com outros homens sobre a violência contra a mulher. Esse é um problema de toda a sociedade e precisa ser enfrentado por todos nós”.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Querem Hapuque, agradeceu a participação de todos e a dedicação de toda a diretoria da CMA. “Esse é um trabalho constante e que exige o comprometimento de todas nós, é uma alegria contar com a presença de tantas pessoas preocupadas com o tema”, disse, ao lado da vice-presidente, Mila Christie, da secretária-geral, Gabriella Hohranna, e da secretária-geral adjunta, Beatriz Martins.

Em sua fala, a presidente da 29ª Subseção, Jéssyca Nagano, compartilhou histórias pessoais e destacou a violência política de gênero. “Não podemos nos omitir, temos que nos posicionar, tomar partido e agir”.

“Quando você conta e eu te escuto, você me transforma”, testemunhou a conselheira Fernanda Brandão ao contar uma experiência vivida há alguns anos.

A defensora pública Rosana Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres, enfatizou que “há 16 anos, o que mais queremos é que “ela conte”. Precisamos que as mulheres falem”. Ela ainda destacou que, apesar de todas as leis e discursos, é necessário fazer mais. “Como pensar em um mundo melhor sem pensar em mudanças? A Lei Maria da Penha tem que ser aplicada, cumprida”.

Na avaliação do juiz Valter Simioni, todas as mulheres precisam ser ouvidas, acolhidas e compreendidas. “Temos o dever de fazer muito mais do que o nosso trabalho do dia a dia. Com as palestras, encontros e debates sobre o tema, se conseguirmos salvar pelo menos uma vida, já estaremos cumprindo a nossa missão” afirmou para em seguida ressaltar que “temos em Mato Grosso advogadas extremamente competentes e atentas aos temas relacionados à violência contra a mulher”.

O evento contou com um ótimo público na modalidade presencial, com advogadas e advogados de Cuiabá e do interior do estado, como os conselheiros estaduais Angélica Maciel, Alexandra Nogueira e João Tito Neto, além de presidentes e membros de Comissões e outros órgãos do Sistema OAB-MT. Além disso, dezenas de pessoas acompanharam por meio da plataforma ESA ON, pela internet.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Tatiane Nunes

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

[email protected]

Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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