MATO GROSSO
Bustamante defende maior contrapartida do Governo Federal aos estados no combate ao tráfico de drogas
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, defendeu que o Governo Federal aumente a contrapartida aos estados no combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas. Ele argumenta que Mato Grosso é o estado brasileiro, que mais realiza leilões com bens provenientes do crime, no entanto, pouco deste recurso retorna aos cofres públicos estaduais.
“Mato Grosso é o estado que mais organiza leilões de materiais apreendidos do narcotráfico e de organizações criminosas. Nós temos feito um debate institucional no Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre esta questão. O custo das operações, do leilão e de tudo que envolve a realização é do Estado de Mato Grosso, mas o que retorna para cá ainda é pouco”, destacou Bustamante.
A defesa foi feita durante o Workshop do projeto piloto do monitoramento do mercado de drogas ilícitas no estado de Mato Grosso, realizado pelo Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), nesta quinta-feira (09.06), em Cuiabá.
Mato Grosso foi um dos cinco estados brasileiros escolhidos para o debate, que também reuniu representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e representantes da Polícia Nacional da Colômbia, esta última com larga experiência no combate ao narcotráfico.
Bustamante lembrou ainda que Mato Grosso tem se tornado referência no assunto. Além da realização dos leilões, o Estado possui o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), que atua nos 900 quilômetros de fronteira seca e alagada com a Bolívia e que tem expandido seu modelo de atuação a outros estados, como Rondônia e Acre.
O aparelhamento das forças de segurança, promovido pela atual gestão, foi lembrado pelo secretário como ponto importante no combate ao narcotráfico. Recentemente, o Governo do Estado entregou mais de R$ 30 milhões em equipamentos, entre eles, equipamentos infravermelhos para identificação de drogas, destinados às unidades da Polícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do estado.
Também participaram do evento o diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Senad, Marcelo de Oliveira Andrade; o diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), desembargador Marcos Machado; representantes das Polícias Civil e Militar de Mato Grosso, Politec, Gefron e juízes que integram a Comissão Especial Sobre Drogas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
MATO GROSSO
Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.
Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.
De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.
Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.
Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.
A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.
Fonte: Governo MT – MT
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