CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Avanços do Judiciário de Mato Grosso em tecnologia atendem às regras legais de privacidade

Publicado em

MATO GROSSO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vem aprimorando suas ferramentas tecnológicas frente aos novos hábitos da sociedade com os desafios enfrentados devido à pandemia. Esse empenho é acompanhado também pelo atendimento às regras estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
 
A nova Consulta Processual disponível no Portal do TJMT é uma das ferramentas que atende à LGPD, além de oferecer a cidadãos e cidadãs uma forma moderna e de fácil uso para verificarem informações sobre ações que tramitam na Justiça Estadual, em todos os sistemas e instâncias. A ferramenta traz adequações como a supressão do CPF de partes, por exemplo, que é um dado pessoal.
 
 
Outra importante adequação é a implementação do Novo Data Center, que garante proteção física para que os sistemas do Judiciário funcionem com agilidade.
Thomás Caetano, gerente do projeto de adequação da LGPD no TJMT, conta ainda que há ações voltadas à proteção lógica, como o duplo fator de autenticação implementado para que servidores possam e demais usuários dos sistemas possam ter mais de uma forma de assegurar a confidencialidade de senhas de acesso.
“Algo importante de ser falado é que em todas as contratações realizadas pelo TJMT, os contratos já constam com determinações para que as empresas cumpram com a LGPD. Isso faz com que as diretrizes de privacidade sejam seguidas também por aqueles que prestam serviços ao Judiciário”, explicou.
 
Lei de Proteção de Dados – A Lei n. 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
 
Contém disposições para fortalecer a proteção de privacidade dos (as) usuários(as) e de seus dados pessoais, inclusive impondo regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados por empresas públicas e privadas.
 
A normativa estabelece os fundamentos para proteção de dados pessoais, como respeito à privacidade; autodeterminação informativa; liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica colorida. A imagem retrata ao fundo um circuito de uma placa eletrônica, à frente a imagem de um cadeado fechado. Em primeiro plano o desenho de um cadeado e a inscrição LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Poder Judiciário funciona em regime de plantão entre os dias 8 e 11 de dezembro
Propaganda

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros atende duas ocorrências de acidentes de trânsito em rodovias neste domingo (26)

Publicados

em

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu duas ocorrências de acidentes de trânsito neste domingo (26.4), nos municípios de Curvelândia (280 km de Cuiabá) e Campo Novo do Parecis (402 km da capital).

Em Curvelândia, por volta de 00h13, a 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar (2ª CIBM) foi acionada para atender uma ocorrência de colisão entre um veículo de passeio e um caminhão canavieiro, na rodovia MT-170.

No local, os bombeiros encontraram uma pessoa presa às ferragens do veículo. A vítima sofreu fratura exposta na perna esquerda e fratura na perna direita.

A equipe da 2ª CIBM realizou o desencarceramento, com a retirada da porta do motorista e a expansão do painel para liberar a vítima. Após a retirada, ela foi imobilizada e encaminhada por uma ambulância da equipe de saúde do município até Cáceres, com acompanhamento de um bombeiro durante o transporte.

Já em Campo Novo do Parecis, por volta das 10h30, a equipe do 3º Núcleo Bombeiro Militar (3º NBM) foi acionada para atender uma ocorrência de capotamento na rodovia MT-235, na estrada que liga o município a Sapezal, nas proximidades de um pedágio indígena.

Leia Também:  Feira da Agricultura Familiar reúne mais de 90 mil visitantes e consolida protagonismo durante a 32ª FIT Pantanal

O veículo envolvido transportava cinco ocupantes e saiu da pista, descendo uma ribanceira.

Durante o deslocamento, os bombeiros encontraram vítimas sendo atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após terem sido retiradas do local por terceiros.

No ponto do acidente, duas vítimas foram encontradas fora do veículo, com escoriações nas pernas e queixas de dores na coluna. Elas foram atendidas, imobilizadas e encaminhadas ao hospital municipal para avaliação médica.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA