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Avaliação Somativa mobiliza escolas e reforça gestão por resultados na educação pública

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Até o dia 17 de outubro, escolas de todas as regiões de Mato Grosso seguem participando da Avaliação Somativa do Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso (Avalia MT), iniciativa promovida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). As avaliações começaram no último dia 6.

De acordo com a Seduc, a ação mobiliza estudantes das redes estadual e municipais, consolidando-se como uma das principais ferramentas de monitoramento da aprendizagem e da qualidade da educação pública no estado.

Para a rede estadual de ensino, em 2025, a avaliação ganha ainda mais relevância, por estar integrada às metas de desempenho estudantil e aos mecanismos de valorização docente e de investimento educacional.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explica que mais do que um levantamento em larga escala, o Avalia MT é parte de uma política estruturante da Seduc que tem como objetivo fortalecer a aprendizagem e aperfeiçoar a gestão escolar baseada em evidências.

“Os resultados da avaliação permitem compreender o desempenho dos estudantes nas áreas avaliadas, identificar fragilidades pedagógicas e direcionar estratégias de intervenção para a melhoria contínua do processo de ensino”, completou ele.

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O secretário reforça que o Avalia MT é um instrumento de diagnóstico, planejamento e tomada de decisão. Ele garante que as políticas educacionais do Governo de Mato Grosso estejam fundamentadas em dados reais, e não em percepções.

Ao apostar em uma educação pública orientada por evidências, Mato Grosso se destaca no cenário nacional por alinhar avaliação, valorização profissional e políticas de investimento em um mesmo sistema integrado.

“O Avalia MT é, portanto, uma iniciativa que ultrapassa os limites da sala de aula. Fortalece a transparência, estimula o compromisso coletivo e reforça a responsabilidade social da escola com a aprendizagem dos estudantes”, conclui.

Impactos diretos

Os resultados obtidos pelos estudantes da rede estadual têm impacto direto na Gratificação por Eficiência e Resultado (GR), mecanismo que valoriza os profissionais da educação com base no desempenho coletivo das escolas. Já nas redes municipais, os resultados são utilizados para compor o ICMS Educação, indicador que mede a qualidade da educação local e influencia na distribuição de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para a Seduc, essa relação entre desempenho e investimento representa um incentivo à gestão educacional responsável e ao compromisso com a aprendizagem. “O objetivo é apoiar e reconhecer os municípios que avançam na qualidade do ensino”, reforça Alan Porto.

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Gestão e equidade

O Avalia MT consolida um modelo de avaliação diagnóstica e somativa que possibilita o acompanhamento da evolução dos estudantes ao longo do ano letivo e ao final das etapas de ensino. Com base nos dados coletados, escolas e gestores podem comparar desempenhos, estabelecer metas e planejar ações pedagógicas mais assertivas.

Além disso, os resultados contribuem para a redução das desigualdades educacionais, permitindo identificar quais escolas ou regiões necessitam de maior apoio técnico e formação continuada. A partir desses diagnósticos, a Seduc planeja intervenções personalizadas, garantindo que cada estudante, independentemente do local onde estuda, tenha as mesmas oportunidades de aprender.

Para assegurar a lisura, a confiabilidade e a padronização do processo, a Seduc estruturou uma operação logística em todo o estado. Cada uma das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) e os 142 municípios contam com equipes de coordenação contratadas pelo CAEd, responsáveis por organizar, acompanhar e garantir que as aplicações ocorram de forma adequada e dentro dos protocolos estabelecidos.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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