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Autorizações para isenção de ICMS de veículos passam a ser emitidas em formato digital

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MATO GROSSO

Os proprietários de veículos mato-grossenses que têm direito à isenção de ICMS na compra do automóvel contam com mais uma facilidade ao solicitar o benefício. A partir de agora, as autorizações de concessão da isenção serão emitidas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em formato digital e encaminhadas via e-mail, trazendo mais eficiência e praticidade para os contribuintes e para o próprio órgão.

O novo serviço foi disponibilizado nesta quarta-feira (07.02) e visa simplificar e agilizar o processo de concessão de isenção de ICMS nas aquisições de veículos para pessoas com deficiência (PcD) e taxistas. Antes, esses contribuintes recebiam a autorização via correios ou retiravam o documento presencialmente em uma unidade de atendimento da Sefaz.

“Estamos modernizando mais nossos processos, trazendo os serviços fazendários cada vez mais para o digital para torná-los mais eficientes e facilitar o acesso às informações para os contribuintes”, destaca o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

A disponibilização do documento de forma digital era uma demanda dos proprietários dos veículos, principalmente daqueles que residem no interior do Estado. De acordo com a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC), a Sefaz emite uma média de 50 autorizações de concessão de isenção de ICMS por mês. Somente em 2023 foram emitidas 590 autorizações.

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“Com a emissão digital das autorizações, além de desburocratizar o processo, facilitando o acesso ao documento, há uma redução de custos, pois não será mais necessário fazer a impressão e o envio para o contribuinte”, afirma o superintendente Rafael Vieira.

O pedido de isenção de ICMS é realizado via sistema eletrônico e, caso o contribuinte apresente todas as documentações exigidas, o pedido é deferido em até 24 horas úteis.

Após o deferimento, o sistema encaminhará automaticamente uma cópia da autorização para os e-mails do requerente, do analista responsável pelo processo e do responsável pela aprovação. Além disso, uma cópia da autorização será anexada no processo em que foi deferido o pedido, fornecendo uma documentação completa e acessível a todos os envolvidos.

As autorizações serão assinadas eletronicamente pelo certificado digital do Estado de Mato Grosso garantindo, assim, a autenticidade e integridade do documento. Para validar a autorização emitida bastará clicar sobre a assinatura no PDF enviado.

Outra forma para verificar a autenticidade das autorizações é acessar o site da Sefaz. Dentro do menu IPVA foi disponibilizada uma funcionalidade que permite a consulta pelo código de autenticidade do documento.

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Fonte: Governo MT – MT

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Trânsito em frente a Todimo será interditado entre quarta-feira (24) e domingo (28) para obras do Complexo Leblon

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que a partir da próxima quarta-feira (24.6) haverá uma interdição total em um trecho da Avenida Miguel Sutil, em frente a Todimo Lar Center, para execução de obras do Complexo Leblon.

A interdição está prevista para durar até o domingo (28). Haverá uma rota de desvio utilizando os novos elevados construídos no local e outra por dentro do bairro Araés, semelhante aos desvios utilizados recentemente, nos dias 13 e 14 de junho.

A interdição é necessária porque será realizada a concretagem das lajes dos viadutos que estão sendo construídos no local. Para a execução dessa etapa do serviço, não pode haver nenhum tipo de vibração na pista, sob o risco de prejudicar a qualidade da obra. Por isso, haverá a interdição durante o tempo necessário para realizar o trabalho.

Os detalhes sobre a interdição foram acertados durante reunião na manhã desta segunda-feira (22) com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) da capital.

Rotas de desvio

A partir da manhã da quarta-feira (24), os motoristas que seguem pela Avenida Miguel Sutil em direção à Rodoviária e ao Centro de Cuiabá deverão utilizar o novo elevado construído no local. O desvio será feito pela pista à esquerda, passando sobre a estrutura e retornando à Miguel Sutil nas proximidades do Comper.

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Já para quem trafega no sentido Coxipó, o desvio será realizado pela Rua Estrela do Norte, paralela à Miguel Sutil. Em seguida, os veículos deverão acessar à direita a Rua Desembargador Trigo de Loureiro, chegando à Avenida do CPA pelo retorno em frente à Decorliz Lar Center, de onde será possível retomar o trajeto pela Miguel Sutil.


A Sinfra-MT lamenta os transtornos provocados pela obra, realizada em um dos principais corredores de transporte da capital. A orientação é para que os motoristas programem seus deslocamentos. Por meio de uma parceria com o aplicativo Waze, todos os trechos bloqueados serão sinalizados, o que facilita a busca por rotas alternativas.

Complexo Leblon

O Complexo Viário do Jardim Leblon compreende uma série de obras realizadas no entorno da Trincheira Jurumirim, com o objetivo de resolver os problemas no trânsito do local.

As intervenções incluem o alargamento do viaduto sobre a Avenida do CPA, uma nova trincheira em frente a Rua Boa Vista, a passagem de nível em frente a Todimo e outras melhorias para reorganizar o fluxo de veículos na região. O investimento é de R$ 105 milhões.

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No caso dos viadutos em frente a Todimo, as estruturas foram supostamente construídas antes de 2014 dentro do projeto do VLT. No entanto, após o início das obras do Complexo Leblon, o Consórcio VLT enviou um ofício para a Sinfra-MT falando que não era possível garantir a segurança das estruturas construídas, o que levou à modificação dos projetos e alteração no cronograma.

Fonte: Governo MT – MT

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