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Audiência pública apresenta reorganização e evolução dos cartórios de Mato Grosso

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Os aspectos qualitativos, quantitativos e socioeconômicos dos cartórios de Mato Grosso foi o tema do terceiro eixo da audiência pública “A reorganização das serventias do foro extrajudicial de Mato Grosso”, realizada na tarde de quarta-feira (23 de novembro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Velenice Dias de Almeida, abriu o eixo falando sobre o elemento importante da audiência pública como exercício da democracia participativa, trazendo o protagonismo da população junto aos administradores para construir meios de colaboração e participação.
 
“O momento atual exige colaboração, participação. Só teremos eficácia no serviço público se houver diálogo verdadeiro. Juntos encontramos melhores soluções, como estamos fazendo nessa audiência pública”, destacou a presidente da Anoreg.
 
Reorganização, regimes jurídicos, concurso público, aprimoramento do serviço público e peculiaridades de cada região foram alguns dos pontos abordados por Velenice.
 
A palestrante apresentou a atual estrutura dos cartórios de Mato Grosso, destacando as plataformas que concentram informações notariais e registrais, além de novas plataformas tecnológicas que visam aprimorar o serviço prestado.
 
Práticas de gestão de qualidade aplicadas em dezenas de serventias, premiações que os cartórios já receberam, cursos e capacitações foram destacados pela palestrante. “O serviço de cartório em Mato Grosso funciona, tem qualidade e é essencial”, completou.
 
Plataforma e-notariado – A eficácia da plataforma e-notariado como mecanismo de transformação digital dos tabelionatos de notas foi o tema abordado pela segunda palestrante do eixo 3, Rubismara Rodrigues de Sales, titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Bom Jardim, em Nobres (MT).
 
A evolução dos números com o decorrer dos anos foi apresentada pela notária em detalhes, enfatizando o caráter evolutivo da plataforma e os benefícios que ela já trouxe às serventias do país.
 
Entre 2020 e 2021, o mercado imobiliário brasileiro registrou o aumento de escrituras digitais em 36%. Cerca de 42% dos cartórios de nota do Brasil estão aptos a lavrarem escrituras de forma eletrônica, o que compreende 3.863 cartórios. Mato Grosso está em 4° lugar na lista de estados com maior número de cartórios aptos.
 
“A partir desses dados, vemos a eficácia da plataforma. Podemos dizer que estamos muito bem. O caminho digital é um caminho sem volta. Precisamos nos qualificar, qualificar as equipes e compreender fatores que precisam ser analisados para conseguirmos levar os atos eletrônicos a lugares de difícil acesso”, afirmou.
 
Parcerias – A participação de instituições relevantes ao tema, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Assembleia Legislativa foi registrada na audiência pública.
 
“Parabenizo a atual gestão da Corregedoria que priorizou a nomeação dos profissionais dos cartórios, seguindo as recomendações do CNJ. Esta Administração é extremamente próxima e acessível, não só ao jurisdicionado, mas também ao advogado. Esta audiência nos mostra isso”, disse o representante da OAB-MT, José Moreno Sanches Júnior.
 
“Eu quero parabenizar a Corregedoria do Tribunal de Justiça por estar trazendo esse tema, para não ser uma decisão unilateral. Vamos discutir com os Poderes, com os municípios e com a sociedade para possibilitar que o cidadão que está nos extremos do estado possa participar do debate. Essa decisão do Tribunal de Justiça em uma discussão de um tema tão importante, sendo realizado de forma presencial e também virtual, nos remete à democracia”, ponderou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O auditório Gervásio Leite está lotado. Os participantes estão sentados e prestando atenção no evento.
 
Leia matérias sobre o evento:
 
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro e Adilson Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

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Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

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Fonte: Governo MT – MT

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