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Audiência pública apresenta reorganização e evolução dos cartórios de Mato Grosso

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MATO GROSSO

Os aspectos qualitativos, quantitativos e socioeconômicos dos cartórios de Mato Grosso foi o tema do terceiro eixo da audiência pública “A reorganização das serventias do foro extrajudicial de Mato Grosso”, realizada na tarde de quarta-feira (23 de novembro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Velenice Dias de Almeida, abriu o eixo falando sobre o elemento importante da audiência pública como exercício da democracia participativa, trazendo o protagonismo da população junto aos administradores para construir meios de colaboração e participação.
 
“O momento atual exige colaboração, participação. Só teremos eficácia no serviço público se houver diálogo verdadeiro. Juntos encontramos melhores soluções, como estamos fazendo nessa audiência pública”, destacou a presidente da Anoreg.
 
Reorganização, regimes jurídicos, concurso público, aprimoramento do serviço público e peculiaridades de cada região foram alguns dos pontos abordados por Velenice.
 
A palestrante apresentou a atual estrutura dos cartórios de Mato Grosso, destacando as plataformas que concentram informações notariais e registrais, além de novas plataformas tecnológicas que visam aprimorar o serviço prestado.
 
Práticas de gestão de qualidade aplicadas em dezenas de serventias, premiações que os cartórios já receberam, cursos e capacitações foram destacados pela palestrante. “O serviço de cartório em Mato Grosso funciona, tem qualidade e é essencial”, completou.
 
Plataforma e-notariado – A eficácia da plataforma e-notariado como mecanismo de transformação digital dos tabelionatos de notas foi o tema abordado pela segunda palestrante do eixo 3, Rubismara Rodrigues de Sales, titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Bom Jardim, em Nobres (MT).
 
A evolução dos números com o decorrer dos anos foi apresentada pela notária em detalhes, enfatizando o caráter evolutivo da plataforma e os benefícios que ela já trouxe às serventias do país.
 
Entre 2020 e 2021, o mercado imobiliário brasileiro registrou o aumento de escrituras digitais em 36%. Cerca de 42% dos cartórios de nota do Brasil estão aptos a lavrarem escrituras de forma eletrônica, o que compreende 3.863 cartórios. Mato Grosso está em 4° lugar na lista de estados com maior número de cartórios aptos.
 
“A partir desses dados, vemos a eficácia da plataforma. Podemos dizer que estamos muito bem. O caminho digital é um caminho sem volta. Precisamos nos qualificar, qualificar as equipes e compreender fatores que precisam ser analisados para conseguirmos levar os atos eletrônicos a lugares de difícil acesso”, afirmou.
 
Parcerias – A participação de instituições relevantes ao tema, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Assembleia Legislativa foi registrada na audiência pública.
 
“Parabenizo a atual gestão da Corregedoria que priorizou a nomeação dos profissionais dos cartórios, seguindo as recomendações do CNJ. Esta Administração é extremamente próxima e acessível, não só ao jurisdicionado, mas também ao advogado. Esta audiência nos mostra isso”, disse o representante da OAB-MT, José Moreno Sanches Júnior.
 
“Eu quero parabenizar a Corregedoria do Tribunal de Justiça por estar trazendo esse tema, para não ser uma decisão unilateral. Vamos discutir com os Poderes, com os municípios e com a sociedade para possibilitar que o cidadão que está nos extremos do estado possa participar do debate. Essa decisão do Tribunal de Justiça em uma discussão de um tema tão importante, sendo realizado de forma presencial e também virtual, nos remete à democracia”, ponderou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O auditório Gervásio Leite está lotado. Os participantes estão sentados e prestando atenção no evento.
 
Leia matérias sobre o evento:
 
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro e Adilson Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP MT

Terceiro dia de Tribunal do Júri começa com os debates

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O julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri entrou, nesta quinta-feira (1º), em seu terceiro dia no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. A sessão teve início às 9h33 e será dedicada à fase de debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Nesta etapa do julgamento, o Ministério Público terá 3 horas e 10 minutos para apresentar aos jurados os argumentos que sustentam a denúncia contra os réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas.Na sequência, as defesas também terão, conjuntamente, 3 horas e 10 minutos para expor seus argumentos. O tempo será dividido entre os advogados dos três acusados, conforme acordo estabelecido entre as bancas de defesa.Os debates ocorrem após a conclusão da fase de instrução, que incluiu a oitiva de testemunhas e os interrogatórios dos réus. Durante os dois primeiros dias de julgamento, os jurados tiveram acesso aos elementos produzidos ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, além das versões apresentadas pelos acusados em plenário.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva é apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa é acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no homicídio. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas responde à acusação de participação na empreitada criminosa.Após os debates das partes, o Conselho de Sentença será chamado a deliberar sobre a responsabilidade dos acusados pelos fatos narrados na denúncia.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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