MATO GROSSO
Associação protetora de animais e mais 166 entidades sociais são beneficiadas pelo sorteio do Nota MT
MATO GROSSO
Entre essas entidades está a Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum (Apanm), que atua no resgate de animais. A associação foi escolhida por um dos ganhadores de R$ 100 mil e, com essa indicação, receberá o valor de R$ 20 mil. Somando-se as indicações de outros 13 premiados, a instituição será beneficiada com R$ 21,3 mil.
De acordo com Maisa Bartolomeu, presidente da Apanm, o Nota MT contribui muito com a associação, pois todos os meses eles recebem alguma quantia do programa, que varia de R$ 900 a R$ 1,5 mil. O novo valor a ser recebido já tem destino certo: o custeio do tratamento dos animais.
“Esse dinheiro vai vir em excelente hora, porque trabalhamos nos resgates de animais doentes ou atropelados que precisam ser tratados em clínicas particulares, que não conseguimos pagar integralmente. Então, esse valor irá nos ajudar a quitar a clínica”, contou Maisa.
A associação é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2012, e depende de doações.
Conforme a presidente, o Nota MT é um dos poucos recursos que entram com frequência e contribuem para ajudar nas despesas, especialmente no tratamento dos animais resgatados. Ao todo, pelo programa, incluindo o último sorteio que ainda será pago, são R$ 105,1 mil.
As doações do Nota MT contribuem para que as instituições instaladas no estado possam realizar os trabalhos sociais que desenvolvem e ainda ajudam no custeio de despesas essenciais de muitas delas.
Outra instituição indicada pelos sorteados no último concurso do Nota MT foi a Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC), localizada em Cuiabá. Ela foi escolhida por 163 das pessoas premiadas, incluindo o outro ganhador do prêmio de R$ 100 mil, e receberá um valor de R$ 28,1 mil. Até o momento, as doações acumuladas para a AACC somam R$ 1.675.600,00.
A AACC e a Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum juntam-se a mais 165 entidades que também foram escolhidas pelos ganhadores dos sorteios. Dentre elas estão Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de diversas cidades, assim como instituições que atuam com idosos, mulheres, adoção, esportes, adolescentes e crianças.
Por meio do Nota MT, R$ 180 mil são destinados mensalmente às instituições sociais cadastradas no programa. Esse valor representa 20% dos prêmios e é distribuído conforme a indicação dos ganhadores do sorteio. A escolha da entidade é feita no momento do cadastro no programa, e sempre que o participante é sorteado, a instituição escolhida também recebe a premiação.
O programa tem atualmente 268 entidades sociais cadastradas, das quais 245 já foram beneficiadas por indicações de ganhadores. O total repassado pelo Nota MT para as instituições é de R$ 7.842.400,00.
Para participar do Nota MT, as instituições sem fins lucrativos devem se cadastrar junto à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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