MATO GROSSO
Após derrubada de lei do Governo de MT que proibia “mercadinhos” nos presídios, Estado é obrigado a regulamentar comércio
MATO GROSSO
Após a derrubada da lei do Governo de Mato Grosso que proibia a existência dos “mercadinhos” dentro dos presídios, o Estado se viu obrigado a regulamentar esse tipo de comércio. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7.8).
Fica proibida a venda de itens de luxo, supérfluos, além de produtos como bebidas alcoólicas, gaseificadas, energéticas, fermentadas ou chás industrializados.
O comércio nos presídios poderá ser físico ou virtual e a definição de preços e formas de pagamento serão geridas pelos Conselhos da Comunidade ou pela Federação dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso, que também deverão prestar contas das atividades nos locais.
Também são citados como proibidos itens que já tenham a circulação desautorizada e aqueles que ofereçam risco à segurança nas unidades.
Confira a íntegra do decreto.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
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De acordo com informações do boletim de ocorrência, os policiais militares do 10º Batalhão receberam denúncia de que o suspeito residia em um condomínio na Avenida 8 de Abril, no bairro Porto.
Imediatamente, as equipes se deslocaram até o endereço relatado, identificaram e abordaram o denunciado, que continha mandado de prisão em aberto, expedido pela Terceira Vara Criminal e Cível de Barra do Bugres. O homem foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
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