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MATO GROSSO

Analistas ambientais de 14 estados vêm a MT conhecer Mutirão do CAR Digital 2.0

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou nesta terça-feira (16.6), em Barra do Garças, mais um mutirão de regularização ambiental. Desta vez, além dos produtores rurais, o órgão ambiental também está recebendo analistas ambientais de 14 estados e integrantes da Diretoria de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que vieram a Mato Grosso verificar na prática como a iniciativa é realizada.

A coordenadora-geral de Apoio à Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, Marcela Eberius, destacou o pioneirismo do estado na agenda da regularização ambiental.

“Estamos trazendo os estados para conhecer as experiências de Mato Grosso, que é pioneiro em várias atividades, como o CAR Digital 2.0. Além do mutirão, teremos uma reunião mais técnica para ver como as análises dos cadastros ambientais rurais são realizadas e amanhã faremos visita técnica em duas propriedades para conhecer projetos de restauração”, afirmou a coordenadora.

Estão em Barra do Garças, participando do I Intercâmbio de Experiências da Regularização Ambiental em Campo, promovido pelo Serviço Florestal Brasileiro, representantes de Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte, Tocantins, Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Goiás.

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A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ressaltou a importância da troca de experiências. “Esse evento é muito importante, nós estamos aqui reunidos com o Serviço Florestal Brasileiro, com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e com a Prefeitura de Barra do Garças trabalhando fortemente para a regularização ambiental dos imóveis rurais”, afirmou.

Segundo a secretária adjunta, Mato Grosso é parceiro do Serviço Florestal Brasileiro na execução do Programa Regulariza Rural, viabilizado com recursos do Banco de Desenvolvimento Alemão KFW.

“Com esta parceria, está sendo possível acelerar o processo de regularização ambiental, com a confecção de CARs e recuperação das áreas com passivos ambientais. Em Tangará da Serra o programa está possibilitando a confecção de 1300 cadastros e, em Barra do Garças, a recuperação de áreas degradadas”, acrescentou Bertinatto.

O Mutirão do CAR Digital 2.0 em Barra do Garças segue nesta quarta-feira (17), das 8h às 17h, no auditório da Prefeitura Municipal.

Assentamentos

Nesta terça-feira (16), cerca de 80 pequenos produtores dos assentamentos Passa Vinte, Santa Emília, Serra Verde e Vimar Peres participaram de uma reunião com a Sema, Prefeitura Municipal e Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) para esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização de suas propriedades.

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A secretária-adjunta de Gestão Ambiental explicou que a regularização ambiental dos assentamentos ocorre por meio do Simcar Assentamento. Explicou que, em Barra do Garças, o órgão ambiental está realizando articulações com o município, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para viabilização de termo de cooperação técnica para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Justiça recebe ação do MPMT sobre contratações em Feliz Natal

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A Vara Única da Comarca de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) recebeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar supostas irregularidades na política de contratação de pessoal do Município de Feliz Natal e garantir o cumprimento da regra constitucional que exige concurso público para o ingresso no serviço público. A decisão é resultado de ação proposta pela promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, da Promotoria de Justiça de Feliz Natal. Na ação, a promotoria sustenta que o concurso público com edital de 2024 foi integralmente cancelado pela própria administração municipal após a identificação de irregularidades que comprometeram a lisura do certame. Segundo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, mesmo após o cancelamento do concurso e a expedição de recomendação ministerial para realização de um novo concurso público, o município não adotou medidas concretas para recompor seu quadro efetivo de servidores. Um levantamento realizado pelo Ministério Público identificou, em dezembro de 2025, a existência de 602 vínculos de trabalho na administração municipal, sendo 347 servidores efetivos e 255 trabalhadores vinculados por meio de contratos temporários, terceirizações, parcerias com organizações da sociedade civil e outras modalidades não efetivas. Para o MPMT, há indícios de utilização desses vínculos para atender demandas permanentes da administração pública, em possível afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Ao analisar o pedido, o juiz Fernando Akio Maeda determinou que o Município de Feliz Natal seja intimado para, no prazo de 72 horas, manifestar-se apresentando informações atualizadas e esclarecimentos sobre a situação administrativa e as providências eventualmente adotadas para a realização de um novo concurso público. Somente após essa manifestação será analisado o pedido liminar formulado pelo MPMT. Na ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides requer, entre outras medidas, a elaboração de um plano de regularização do quadro de pessoal, com cronograma para realização de concurso público e substituição gradual dos vínculos precários, além da proibição de ampliação de contratações para funções permanentes, salvo nas hipóteses previstas em lei.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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