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Sema-MT apreende seis máquinas utilizadas em desmatamento ilegal na região Norte Araguaia

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Polícia Militar (PM), apreendeu seis máquinas que estavam sendo utilizadas em desmatamento ilegal e aplicou R$ 849,9 mil em multas, pelo desmate de 284,8195 hectares do bioma Amazônia.

A operação fiscalizou sete municípios do Norte Araguaia entre os dias 26 de junho e 07 de julho e foi conduzida pela Diretoria Regional da Sema de Confresa, em parceria com o 10º Comando Regional.

Foram apreendidas uma escavadeira hidráulica utilizada para abertura de drenos sem licença, três tratores de esteira, um trator de pneu e um trator de pneu com carreta reboque, flagrada executando a extração ilegal de madeira. Também foi retirada dos infratores uma motosserra.

Os municípios que tiveram alertas de desmatamento fiscalizados são: Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, São Félix do Araguaia, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica, Santa Terezinha e Confresa.

As fazendas fiscalizadas tinham alertas de imagens de satélite que mostram a mudança de vegetação em tempo real, o que possibilita o flagrante. “A fiscalização do desmatamento continua em toda a região, com reforço durante a Operação Amazônia e apoio da Polícia Militar para reduzir o índice de ilegalidade”, destaca o diretor da regional, Edivaldo Soares Silva.

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A retirada do maquinário do infrator pego em flagrante impede que continue a praticar o desmatamento ilegal, além de desincentivar a ocorrência de crimes ambientais.

Operação Amazônia

Desde março deste ano, o Governo de Mato Grosso realiza a Operação Amazônia contra crimes ambientais, com equipes em campo e de monitoramento remoto, para responsabilizar os infratores.

Quem se deparar com um crime ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou pelo novo WhatsApp para denúncias (65) 98153-0255.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

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Foto da Notícia:  OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

imgDando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.

“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.

Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
A comitiva da OAB-MT foi recebida pelo assessor especial e chefe de unidade estratégica de assessoria da Casa Civil, Edu Pascoski, ex-prefeito de Itanhangá, município que compõe a 21ª Subseção.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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