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Ager realiza audiência pública de ouvidoria em Primavera do Leste no dia 14 de maio

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MATO GROSSO

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) realizará, na próxima quarta-feira (14.5), uma audiência pública de Ouvidoria e Participação Social em Primavera do Leste (a 234,3 km de Cuiabá). O evento será realizado às 19h, na Câmara de Vereadores do município, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Ager-MT no YouTube.

A ação integra um novo ciclo de audiências públicas promovidas pela Agência em oito cidades do Estado, com o objetivo de ampliar o diálogo com a população, esclarecer dúvidas e colher sugestões sobre os serviços públicos regulados pela autarquia.

A iniciativa visa fortalecer o papel do cidadão no processo regulatório, permitindo que as demandas da população contribuam para o aprimoramento da qualidade dos serviços públicos delegados. As audiências estão programadas para ocorrer no período noturno, a fim de possibilitar maior participação dos usuários que não podem comparecer durante o horário comercial.

Além de Primavera do Leste, outras cidades que receberão a audiência pública são: Lucas do Rio Verde (7 de maio), Pontes e Lacerda (4 de junho), Tangará da Serra (18 de junho), Guarantã do Norte (20 de agosto), Água Boa (2 de setembro), Confresa (4 de setembro) e Cuiabá (1º de outubro).

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As sessões contam com o apoio das ouvidorias municipais, Câmaras de Vereadores e Prefeituras locais, reforçando o compromisso da Ager-MT com a participação social e a melhoria contínua dos serviços públicos regulados no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

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Foto da Notícia: OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

imgO Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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