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Ager orienta empresas de ônibus intermunicipais a redobrarem cuidados durante período chuvoso

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) notificou as empresas que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a reforçar os protocolos de segurança durante viagens no período de chuvas no Estado, medida que integra a competência regulatória da agência.

A orientação foi formalizada por meio de um termo de notificação, emitido pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário e encaminhado às concessionárias que operam o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Mato Grosso (STCRIP-MT).

No documento, a Agência destaca que o aumento do volume de chuvas nesta época do ano pode impactar diretamente as condições de trafegabilidade nas rodovias, provocando situações como alagamentos, redução da visibilidade e pistas escorregadias, o que exige atenção redobrada das empresas e dos condutores.

Entre as orientações repassadas às concessionárias está o reforço das recomendações operacionais junto aos motoristas, com foco na condução segura dos veículos e na adoção de práticas de direção defensiva durante o período chuvoso.

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A Ager também determinou que as empresas intensifiquem o monitoramento das condições dos veículos utilizados na operação, especialmente quanto ao estado de conservação de pneus, sistemas de freios, limpadores de para-brisa, iluminação e demais itens essenciais à segurança dos passageiros.

Outro ponto destacado na notificação é a necessidade de acompanhamento permanente dos alertas emitidos por órgãos oficiais de meteorologia e da Defesa Civil de Mato Grosso, permitindo a adoção de medidas preventivas para reduzir riscos nas viagens.

Foto por Christiano Antonucci – Secom-MT.

De acordo com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida tem caráter preventivo e busca reforçar a segurança do transporte intermunicipal.

“A segurança no transporte intermunicipal é inegociável, especialmente no período chuvoso, quando riscos como pistas escorregadias e baixa visibilidade aumentam. Por isso, essa notificação é fundamental para prevenir acidentes e proteger vidas em nossas rodovias”, declarou.

Segundo o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, o descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de sanções previstas na legislação regulatória, conforme estabelece a Lei Complementar nº 432/2011.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 1,5 mil moradias estão disponíveis para aquisição com subsídio estadual em Cuiabá e VG

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 1.553 moradias disponíveis para aquisição, entre casas e apartamentos, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Para as famílias interessadas, o Governo de Mato Grosso, via MT Participações e Projetos (MT Par), oferta subsídio de até R$ 25 mil para ser aplicado na entrada do imóvel.

Ao todo, são 41 empreendimentos, cuja localização está disponível no site da MT Par (www.mtpar.mt.gov.br). Entre os residenciais ou condomínios disponíveis em Cuiabá (1.096 moradias), estão: Villaggio Orchideas 2, Chapada Atalaia, Chapada Giardini e Siriemas. Já em VG (457 moradias), são exemplos de empreendimentos disponíveis o Residencial Merit, Verona e Chapada das Mangabeiras.

Desde o início da operação da modalidade Entrada Facilitada, em 2019, foram beneficiadas 7.101 pessoas com o subsídio, totalizando um investimento de R$ 127 milhões.

O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que o grande propulsor do programa são as parcerias entre Governo do Estado, Governo Federal e prefeituras. “Cada um dos entes entra com um pouco e quem ganha é a população, que pode adquirir uma casa de forma acessível e com um valor de parcela inferior ao aluguel”, relata.

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Como funciona o programa

As pessoas interessadas em participar do programa devem fazer sua inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso, disponível no site da MT Par. Lá, devem preencher as informações solicitadas e se inscrever em um dos empreendimentos disponíveis.

Depois, basta pegar o número de cadastro e procurar uma construtora para saber qual é o valor dos subsídios e quanto ficarão as parcelas. Vale lembrar que, na hora da negociação, os benefícios do SER Família Habitação são acumulados aos do programa federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e os dados do interessado são avaliados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é o agente financiador do empreendimento.

Atualmente, 4.018 unidades habitacionais estão disponíveis no Sihab-MT em todo Mato Grosso. As moradias estão nos municípios de Alto Taquari (121), Campo Verde (59), Cuiabá (1.096), Lucas do Rio Verde (103), Mirassol d’Oeste (33), Nova Olímpia (1), Primavera do Leste (754), Rondonópolis (335), Sinop (803), Sorriso (177), Várzea Grande (457) e Vera (79).

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Novas faixas

Com relação às faixas de renda e aos respectivos subsídios, houve uma mudança recente. Desde o começo da semana, nos municípios com até 30 mil habitantes, a ampliação das faixas de renda elevou o número de famílias aptas ao subsídio máximo. Quem ganha até R$ 3.200 pode receber até R$ 35 mil. Já para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o subsídio é de R$ 30 mil. Famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 têm direito a R$ 10 mil, enquanto aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil podem acessar R$ 8 mil.

Nas demais cidades, os valores seguem a mesma lógica de atualização. O subsídio de R$ 25 mil é destinado a famílias com renda de até R$ 3.200. Para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o valor é de R$ 20 mil. Já famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 recebem R$ 10 mil, e aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil têm direito a R$ 8 mil.

Fonte: Governo MT – MT

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