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Abril Azul: Promovendo a conscientização sobre o autismo em Mato Grosso

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MATO GROSSO

Como primeira-dama do Estado de Mato Grosso, tenho a honra e o compromisso de levantar a bandeira da inclusão e da conscientização em relação ao autismo, especialmente neste mês de abril, dedicado a essa causa tão importante. 

O “Abril Azul” não apenas nos lembra da necessidade de compreender e apoiar as pessoas no espectro autista, mas também nos inspira a agir em prol de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e respeitosa.

Uma das iniciativas que defendemos veementemente é a implantação da Carteira de Identificação do Autista. Esta carteira, distribuída gratuitamente, não só garante os direitos das pessoas com autismo, mas também oferece uma maneira eficaz de identificá-las em situações cotidianas. 

Sabemos que muitas vezes é difícil perceber à primeira vista que alguém é autista, e essa barreira pode prejudicar seu acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais têm direito. A carteirinha não só simplifica o dia a dia dessas pessoas, mas também as torna mais acessíveis à sociedade.

Estamos empenhados na emissão de carteirinhas para pessoas com autismo. Até o momento, já foram cadastradas cerca de 6 mil pessoas, e o serviço continua a todo vapor. Essas carteirinhas desempenham um papel crucial ao facilitar a interação social e garantir que as necessidades dessas pessoas sejam respeitadas e atendidas.

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Outro projeto fundamental é o “Autismo na Escola”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com o valioso apoio da Dra. Érica Rezende e seu filho, Dr. Enã Rezende, ambos defensores incansáveis da causa do autismo. Graças a eles, uma cartilha foi elaborada e implantada nas escolas estaduais, e em breve também estará disponível nas escolas municipais. 

Essa iniciativa visa sensibilizar educadores e colegas de classe, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo para os alunos autistas.Acreditamos firmemente que as pessoas com autismo merecem estar plenamente inseridas na sociedade. 

Com esse propósito em mente, em parceria com a senadora Margareth Buzetti e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e com a colaboração do Cuiabá Esporte Clube, conseguimos reservar um espaço na Arena Pantanal para que pessoas autistas possam desfrutar dos jogos com total conforto, na companhia de um responsável. Em 2023, foram sorteadas 144 pessoas para participar desses eventos, e em breve retomaremos os sorteios.

 E não poderia deixar de mencionar a importante inauguração da Sala Sensorial, realizada em 2021, no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac). Esta sala é um espaço dedicado ao conforto e ao estímulo sensorial de pessoas com autismo, proporcionando-lhes um ambiente acolhedor e terapêutico.

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Neste “Abril Azul”, reitero meu compromisso e minha determinação em promover uma sociedade mais inclusiva e empática, onde todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, sejam valorizadas e respeitadas. Juntos, podemos construir um mundo onde o autismo não seja apenas compreendido, mas celebrado por sua diversidade e singularidade.

Virginia Mendes é economista, empresária e primeira-dama de MT.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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