JURÍDICO
“Único caminho a seguir é o do respeito ao resultado das eleições”, diz Simonetti em posse no TSE
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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta terça-feira (16/8) da solenidade de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado vice-presidente. A cerimônia ocorreu no plenário do TSE, em Brasília. Simonetti discursou como representante da advocacia na solenidade. Ele assinalou que o acompanhamento sistemático das eleições é uma tarefa relevante para a OAB.
“A OAB se mantém equidistante dos projetos concorrentes nas eleições. Não somos apoiadores nem opositores de governantes ou de candidatos. Nosso papel, nas eleições, é acompanhar e fiscalizar o processo. Neste ano, também conclamamos as candidatas e os candidatos a assumirem um pacto de respeito entre si e de obediência às normas eleitorais. Que todos tenham a convicção de que o único caminho a seguir é o do respeito ao resultado das eleições. Todos os eleitos serão diplomados e tomarão posse”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
Simonetti salientou ainda a importância do respeito às prerrogativas da advocacia que atua no âmbito da Justiça Eleitoral. “É fundamental o respeito às prerrogativas das advogadas e dos advogados dos candidatos, bem como o cumprimento das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da presunção de inocência”, declarou ele em seu discurso.
Empossados
Simonetti saudou o ministro Edson Fachin, que encerrou sua gestão como presidente do TSE. “Quero registrar a admiração e a gratidão da advocacia pela firmeza com que vossa excelência conduziu a preparação das eleições até este momento”, disse ele no discurso. Sua fala cumprimentou ainda os ministros empossados, lembrando o histórico deles com a advocacia. “Os senhores têm origem na advocacia e já prestaram relevantes contribuições à profissão. Também são respeitáveis professores de direito”, recordou o presidente da Ordem.
“Os ministros são juristas com larga experiência na vida pública e estão à altura da missão a ser cumprida”, destacou Simonetti. “A gestão dos senhores nos dá a segurança de que as eleições serão conduzidas com o rigor e o equilíbrio necessários para fazer valer os ritos e os preceitos de nossa Constituição e das leis”, acrescentou o presidente da OAB.
A mesa de honra da solenidade de posse da presidência do TSE contou ainda com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e do procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras. Além disso, 22 governadores compareceram à cerimônia e diversas autoridades dos três poderes.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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