JURÍDICO
STF e STJ avançam no processo de cooperação
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O processo de cooperação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), iniciado em 2021, que visa reduzir a atuação repetitiva nas duas Cortes com a identificação de questões aptas à formação de precedentes qualificados, criou espaço de interlocução que possibilitou o recebimento de metadados pelo STF no formato estruturado no âmbito do STJ.
Resultado da permanente interlocução entre as equipes técnicas, o STJ passou a compartilhar com o STF dados mais detalhados relativos às peças processuais dos recursos encaminhados em meio eletrônico. Tais dados são extremamente valiosos, pois se referem às peças produzidas durante o trâmite dos processos no STJ, a exemplo da indicação do início e do término das peças eletrônicas referentes aos principais atos do processo, assim como da nomenclatura das peças. A possibilidade de aproveitamento, pelo STF, da indexação já realizada pelo STJ empresta celeridade e eficiência aos trabalhos das unidades internas da Casa.
Para o compartilhamento da indexação das peças, está sendo refinada a tabela de correspondência das peças adotadas pelo STJ e STF e, até abril de 2023, a expectativa é de que todos os recursos recebidos do STJ tenham uma indexação ainda mais completa. Dados estatísticos apontam que metade dos recursos recebidos anualmente pelo STF são provenientes do STJ, quantitativo que justifica a permanente busca pela ampliação dos dados compartilhados entre os dois Tribunais.
O STJ utiliza o Modelo Nacional de Interoperabilidade como meio de integração ao STF, protocolo de comunicação que deve ser aprimorado para o aproveitamento de mais metadados, o que será de grande importância para o aperfeiçoamento das estratégias de redução da atuação repetitiva entre as duas Cortes, trabalhado no âmbito do Acordo de Cooperação 5/2021.
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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