JURÍDICO
Simonetti recebe a organização mundial Carter Center, que observa eleições
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A OAB recebeu, nesta quarta-feira (28/9), representantes do Carter Center, uma organização não governamental que está no Brasil para acompanhar o processo eleitoral do próximo domingo, 2 de outubro. O Conselho Federal tem recebido grupos de observadores das eleições, bem como atuado e acompanhado durante todo o calendário eleitoral.
O Carter Center é uma organização que busca prevenir e resolver conflitos baseando-se principalmente no comprometimento com direitos humanos. O centro se apresenta como um dos principais organismos internacionais no que se refere a missões de observações eleitorais ao redor do globo, tendo observado mais de 100 eleições em quase 40 países. Esta é a primeira vez que a organização está no Brasil.
Os trabalhos da missão incluem diálogos com atores políticos e instituições chave no processo eleitoral, como as entidades fiscalizadoras do processo, e, por isso, o pedido de audiência com o presidente Beto Simonetti.
“A Ordem tem 92 anos no Brasil, com uma história de, sobretudo, obrigações com a classe. Mas também temos uma função social e de muita relevância em relação à manutenção da democracia e do estado democrático de direito. E essa nossa defesa aguerrida está registrada historicamente”, disse Simonetti.
De acordo com o presidente do Conselho Federal, a Ordem está inserida neste processo e tem prezado pela defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, que o voto seja livre, as eleições justas e limpas, sem influência de fake news. “Talvez essas eleições sejam uma virada de página para a pacificação. Nós estamos participando também para emprestar a credibilidade da OAB ao processo eleitoral, que é hígido.”
Conversas com todos os candidatos
O Carter Center está em um grupo de sete pessoas no país. De acordo com Nicolás Bravo, chefe da missão, eles têm mantido conversas com todos os candidatos, sociedade civil, e os técnicos que avaliam os código-fonte das urnas eletrônicas. Outro interesse é compreender os aspectos jurídico-eleitorais do processo.
“Geralmente, fazendo observação alargadas, até por um período longo. Neste caso, no Brasil, achamos que não era tão necessário. A ideia é fazer uma missão focalizada no sistema eleitoral e uma avaliação do papel e lugar das mídias sociais, das fake news e o papel do TSE em ações afirmativas, de grupos específicos”, explicou Nicolás Bravo. Ele foi acompanhado pela analista legal da entidade Carla Luís.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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