JURÍDICO
Simonetti participa do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SC da gestão 2022/2024
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No período da manhã desta sexta-feira (18), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, membro honorário vitalício da Seccional catarinense, participaram do primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SC da gestão 2022/2024. A presidente Cláudia Prudêncio, acompanhada dos dirigentes das 52 Subseções do Estado, receberam sob forte aplauso a presidência do CFOAB no plenário da Seccional.
Por mais de uma hora, os dirigentes do CFOAB dialogaram com os presidentes que participaram da conferência realizada de forma híbrida. “Um presidente que teve a frase ‘OAB de Portas Abertas’ como o nome da sua chapa, hoje está fazendo valer essa máxima, viajando até Santa Catarina para estar frente a frente e ouvir as lideranças da advocacia de todas as regiões do nosso Estado”, declarou Cláudia, a respeito da visita da presidência do CFOAB no 104º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SC.
O presidente nacional da OAB Nacional reafirmou que a defesa das prerrogativas da advocacia e a causa da mulher advogada são prioridades da sua gestão. “Estou ao lado de uma mulher que, de forma aguerrida, provou para a advocacia que merece estar entre as cinco mulheres eleitas presidentes das Seccionais no Brasil”, afirmou Simonetti, ao lado de Cláudia na mesa diretora.
Aos representantes dos advogados e advogadas de Santa Catarina, Simonetti disse estar copresidindo o CFOAB com um “grande advogado catarinense que agora está emprestado para o Brasil”. O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, por sua vez, expressou ser uma grande emoção ter o presidente nacional da OAB no início dos trabalhos da OAB/SC com suas 52 Subseções.
“Levamos um pouco da experiência catarinense para o Brasil e trazemos um pouco da experiência nacional para Santa Catarina. Hoje viemos demonstrar o comprometimento do CFOAB com os advogados e advogadas que trabalham na base de cada região do Estado, pois sabemos que os êxitos somente serão possíveis se estivermos juntos e conectados”, destacou Horn.
Também prestigiaram o primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SC desta gestão: o procurador nacional de Prerrogativas do CFOAB e conselheiro federal por Rondônia, Alex Sarkis; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conselheira federal pelo Distrito Federal, Cristiane Damasceno; o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) e conselheiro federal pelo Amapá, Felipe Sarmento; entre outras autoridades do Sistema OAB/SC.
Fonte: com Assessoria de Comunicação da OAB-SC
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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