JURÍDICO
Secretária-geral adjunta participa de inauguração de totem de atendimento da Justiça do Trabalho
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A secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, participou na manhã desta sexta-feira (7/10) da inauguração do terceiro totem interativo da Justiça do Trabalho. A secretária-geral adjunta esteve lá representando o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. O equipamento foi instalado no Fórum Municipal Ministro Tavares de Lyra, em Macaíba (RN). A proposta do TST é levar totens de atendimento em localidades não atendidas por juízos trabalhistas. O objetivo é ampliar a interação e a comunicação entre a Justiça do Trabalho e a sociedade.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Emmanoel Pereira, o presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, Augusto Maranhão, secretário geral da OAB-RN, e Glaydson Soares, presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB-RN, participaram do ato.
“A Justiça do Trabalho é o mais rápido e eficiente ramo do Judiciário nacional. Diante dos constantes avanços tecnológicos, ela dá um bom exemplo ao levar de forma célere essas inovações a serviço da cidadania. Coloca à disposição da população ferramentas que democratizam o acesso ao Judiciário e facilitam o alcance das pessoas aos seus direitos”, afirmou Milena Gama. A Justiça do Trabalho é uma instituição forte, pulsante e sempre sensível às mudanças e aprimoramentos que melhoram a relação que cada um que busca por justiça pode ter com o Judiciário. O projeto do Totem Interativo trata-se exatamente disso e marca mais um avanço que levará a justiça de forma efetiva para toda a sociedade.”
Outros dois totens como este já foram instalados nas cidades de Itaberaí (GO) e Serrinha (BA).
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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