JURÍDICO
Rafael Horn toma posse no Instituto dos Advogados Brasileiros
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O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, tomou posse na noite de quarta-feira, (10/8) como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB). O ato ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária Híbrida do Instituto, na cidade do Rio de Janeiro. O depoimento de Rafael Horn foi marcado pela emoção. “Como advogado, um advogado apaixonado pela profissão, apaixonado pela advocacia, eu confesso que estou tomado pela emoção”, afirmou.
Horn, que fará parte da Comissão de Direito Empresarial, salientou a importância do evento às vésperas do dia do advogado e em noite de homenagens, destacou a história do presidente do Instituto, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma.
Segundo ele, um “advogado, diplomata, jurista e político brasileiro que, com a Independência do Brasil, abandonou o nome de batismo e adotou um epíteto que incorporava todos os elementos da Nação brasileira e homenageava o imperador asteca que governava seu povo quando da chegada dos colonizadores na América”.
Leonardo Campos, diretor-tesoureiro do CFOAB e que representou o presidente Beto Simonetti, falou sobre o novo membro do IAB. “Um homem corajoso e combatente, guardião ferrenho da cidadania, um homem de Ordem, que exerceu vários cargos antes de chegar à vice-presidência da OAB. A carreira de Horn reforça nossa convicção ética para encampar a missão precípua da advocacia, que é ser a voz constitucional dos cidadãos”.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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