JURÍDICO
Primeira edição especial do projeto Sextas Inteligentes recebe o professor Daniel Mitidiero
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Iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto Sextas Inteligentes vai receber, em sua primeira edição especial, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Daniel Mitidiero, um dos principais estudiosos da teoria e da prática dos precedentes judiciais. O encontro virtual acontece nesta sexta-feira (14), às 16h – pela primeira vez, haverá transmissão ao vivo pelos canais do STJ e do STF no YouTube.
Em debate, estará o papel do STJ no sistema de precedentes, tema que ganhou ainda mais destaque com a aprovação da Emenda Constitucional 125/2022, que instituiu o chamado filtro da relevância para o recurso especial. A partir da análise dos especialistas, será possível compreender melhor o papel do Tribunal da Cidadania na fixação dos precedentes qualificados e quais serão os impactos da implementação do filtro da relevância nas demais instâncias judiciais.
Nesta primeira edição especial de Sextas Inteligentes, será feita uma homenagem ao ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no último sábado (8). Ele era o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ.
Projeto busca fortalecer sistema nacional de precedentes qualificados
O projeto Sextas Inteligentes ocorre semanalmente, de forma virtual, e reúne magistrados e servidores dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) dos tribunais de todo o país. Por meio do diálogo e da troca de ideias com especialistas, a iniciativa busca fortalecer e racionalizar o sistema nacional de precedentes qualificados.
As reuniões ordinárias são restritas aos participantes dos núcleos; contudo, como forma de ampliar a divulgação dos temas relativos aos precedentes para toda a comunidade jurídica, foram idealizadas as edições especiais do projeto, que devem acontecer uma vez por mês.
Na pauta, os participantes abordam desde temas práticos do trabalho dos Nugeps até assuntos teóricos sobre os precedentes. A cada edição, são convidados não apenas integrantes dos núcleos, mas também especialistas e estudiosos do tema – já participaram do projeto juristas como Fredie Didier Jr. e Paulo Mendes.
Com informações do STJ
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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