JURÍDICO
OAB Nacional parabeniza Arthur Lira pela reeleição à Presidência da Câmara dos Deputados
JURÍDICO
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) parabeniza o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) pela reeleição à Presidência da Câmara dos Deputados, confirmada por votação ocorrida nesta quarta-feira (1/2).
Lira renova seu mandato à frente da Casa tendo como histórico o diálogo aberto e ativo com o Sistema OAB e a sensibilidade às demandas da advocacia. Foi durante sua primeira gestão que a Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia, foi chancelada pela Casa. O texto era demanda antiga da classe e reforçou prerrogativas da profissão e garantias na defesa do cidadão.
Da mesma forma, Lira conduziu votações que aperfeiçoaram o funcionamento do Sistema de Justiça, como a responsável por aprovar o texto que estabeleceu que os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado (Lei nº 14.508/2022). Mais recentemente, colocou-se em defesa das instituições brasileiras e do regime democrático frente aos ataques às sedes dos Três Poderes no último 8 de janeiro.
“A advocacia renova os votos de que Arthur Lira conduza de maneira equilibrada e sensível a Casa que, ao representar a diversidade do povo brasileiro, é palco de debates fundamentais para o aperfeiçoamento do regime democrático brasileiro”, afirmou Beto Simonetti.
A advocacia espera, portanto, que o parlamentar conduza a aprovação de propostas que propiciem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme preceituado pela Constituição de 1988.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
-
OAB MT5 dias atrásEm sessão do Pleno, Gisela Cardoso defende posição da advocacia de MT: investigação doa a quem doer e afastamento cautelar de Alexandre de Moraes
-
POLÍCIA FEDERAL7 dias atrásPolícia Federal prende homem condenado por crime de responsabilidade de prefeito e fraude à licitação
-
ESPORTES7 dias atrásAtlético-MG vence o Fluminense e assume a sétima posição
-
POLÍCIA FEDERAL5 dias atrásPF entrega cópias dos dados extraídos de celular apreendido para ministros STF
-
POLÍCIA FEDERAL7 dias atrásPF apura tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual e prende casal estrangeiro em Santa Catarina
-
POLÍTICA4 dias atrásPEM e Escola do Legislativo levam desenvolvimento pessoal a mulheres do sistema penitenciário e socioeducativo
-
ESPORTES3 dias atrásSão Paulo empata com o Boca Juniors, mas é eliminado nas quartas da Sul-Americana
-
CUIABÁ5 dias atrásPrefeitura de Cuiabá convoca 15 candidatos para cargos de professor e técnico de nível superior



