JURÍDICO
OAB e Depen se reúnem para elaborar sugestões de melhorias para o sistema prisional
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O Conselho Federal da OAB (CFOAB) recebeu, pela primeira vez, nesta terça-feira (20/9), uma visita institucional do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, se reuniu com a diretora-geral do órgão, Tânia Fogaça, e representantes dos estados, incluindo secretários de Justiça, para debater melhorias no sistema penitenciário.
Simonetti ressaltou que o reconhecimento e a aplicação da lei que protege a advocacia ganha mais legitimidade quando cada um dos atores cumpre seu papel, incluindo advogados, autoridades, agentes penitenciários. “Estamos dispostos aqui. Perdemos muito tempo no passado sem essa aproximação. Agora, podemos estabelecer um grupo com premissas definidas para fechar um pacote de ações ou medidas para apresentar não só à advocacia e ao sistema penitenciário, mas à sociedade”, pontuou.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, esteve presente, bem como a conselheira federal Ana Karolina Sousa de Carvalho (MA), presidente da Coordenação de Política Penitenciária e a vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cristina Lourenço. O grupo encaminhou a criação de um grupo de trabalho, que terá tempo de vigência determinado para apresentação de conclusões e que contará com cinco integrantes da OAB e outros cinco do Depen.
A reunião inédita foi promovida a partir de iniciativa de Ana Karolina Sousa de Carvalho. A ideia é refletir sobre soluções que melhorem a atuação de advogados nos estabelecimentos prisionais, e, ao mesmo, que as condutas éticas sejam aprimoradas e desvios sejam coibidos e mitigados.
“Acredito que seja uma construção importante. É uma conversa institucional para essa construção para que a gente possa tentar uniformizar os procedimentos dentro do sistema prisional no país inteiro e, assim, melhorar o atendimento à advocacia e para o sistema de Justiça como um todo”, disse.
Para a presidente da Coordenação de Política Penitenciária, a reunião tem relevância por ser a primeira do tipo e, além disso, a partir deste momento, podem surgir outras formas de atuação e de trabalho que almejam a busca da dignidade e do respeito para a classe e para quem trabalha no sistema prisional. “Só quem tem a ganhar é a Justiça.”
Outra sugestão levantada foi a de unir também as escolas nacionais envolvidas para aprimorar a qualificação dos profissionais de um lado a outro.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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