JURÍDICO
Ministro Ricardo Lewandowski antecipa aposentadoria em um mês
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Após 33 anos de magistratura, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quinta-feira (30) que se aposentará a partir do próximo dia 11, antecipando, com isso, a data de seu afastamento compulsório em um mês. Ele completa 75 anos no próximo dia 11 de maio.
No anúncio que fez à imprensa, o ministro disse que inicia agora um novo ciclo de sua vida, com compromissos profissionais e acadêmicos, após 17 anos na Corte. “Saio daqui com a convicção de que cumpri minha missão”, afirmou. “Estou com o gabinete praticamente zerado em matéria de processos, e parto para novas jornadas”.
Audiências de custódia
Ao fazer um rápido balanço de sua atuação, o ministro revelou que uma de suas grandes satisfações foi ter contribuído para a implantação das audiências de custódia no Brasil. O mecanismo consiste na apresentação do preso ao juiz, em no máximo 24 horas, evitando encarceramentos indevidos e prevenindo eventuais ações de violência ou tortura por agentes públicos. “Penso que foi um avanço civilizatório”, disse ele, acrescentando que, inicialmente, a iniciativa tinha por base o Pacto de San José da Costa Rica até ser efetivada, como direito do preso, no Código de Processo Penal (CPC).
Sucessor
O ministro disse que não discutiu nomes de seu sucessor com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque se trata de uma decisão exclusiva do chefe da nação. Para Lewandowski, além dos requisitos constitucionais para ocupar o cargo (no mínimo 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada), o novo ministro deve ter coragem. “Penso que meu sucessor deverá ser fiel à Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais, mas precisa ser, antes de mais nada, corajoso para enfrentar as enormes pressões que um ministro do Supremo Tribunal Federal tem de enfrentar no seu cotidiano”.
Para Lewandowski, todos os nomes que estão sendo cogitados para sua vaga são de pessoas de grande reputação e trajetórias jurídicas impecáveis. “O Supremo Tribunal Federal e a sociedade brasileira estarão bem servidos com qualquer dos nomes que têm aparecido com frequência na mídia”.
VP//CF
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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