JURÍDICO
Exposição celebra os 132 anos da instalação do STF
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Em 28 de fevereiro de 1891, no Solar do Marquês do Lavradio, na antiga capital do país, o Rio de Janeiro, era realizada a primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (28), para celebrar os 132 anos de sua instalação, o Tribunal inaugura uma exposição sobre sua origem e formação.
A mostra revisita a legislação, os espaços, os ritos da época, a cobertura dos primeiros anos do Tribunal na imprensa, bem como rememora os juízes que, em 1891, assumiram o desafio da construção da Corte. São 10 painéis que recordam o nascimento desta instituição, que se consolidou como protagonista na proteção do Estado Democrático de Direito.
A história do Supremo se confunde com a própria história da República. O Decreto 848, de 11 de outubro de 1890, instituiu o STF e dispôs sobre sua composição e competências. Mas apenas em 1891, com a proclamação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, o Tribunal foi de fato instituído com órgão de cúpula da Justiça Nacional.
A exposição “132 Anos de Instalação do Supremo Tribunal Federal” acontecerá no Salão Branco do STF até o final de abril.
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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