JURÍDICO
Em sessão solene, STF presta homenagem a Rui Barbosa nos 100 anos de sua morte
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Em sessão solene nesta quarta-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF) prestou homenagem ao centenário de falecimento de Rui Barbosa. Em nome do Tribunal, o ministro Edson Fachin ressaltou que a nação deve ao jurista o fato de o Tribunal ter sido içado à plenitude de sua autêntica vocação constitucional. “A concepção de Rui Barbosa moldou tanto a República quanto o Supremo como o conhecemos”, disse.
Função primordial
Fachin lembrou que, apesar de não ter integrado o STF, Rui, como homem público, jurisconsulto e advogado, formulador da célebre campanha do Habeas Corpus em defesa dos direitos individuais, fez do Supremo o sacrário da Constituição. Ele sabia da necessidade urgente de conduzir o Tribunal para o desempenho de sua função primordial: examinar a constitucionalidade dos atos do Congresso e do Executivo, ser o guardião da Constituição e a fortaleza dos direitos e das garantias individuais. “Somos sucessores dessa história e por ela, diuturnamente, devemos responder”, ressaltou o ministro.
Republicano convicto, Rui Barbosa foi figura de destaque na construção do texto da Constituição de 1891. Fachin relembrou que, em sua trajetória, o jurista defendeu as eleições diretas, a reforma do ensino, a separação entre Estado e Igreja, a própria Proclamação da República, o federalismo e a igualdade entre homens e mulheres, “princípios pelos quais ele dedicou suas forças intelectuais”. Segundo Fachin, por todas essas expressões que ecoam além do tempo, Rui está perene, não passou. “Supremo é Rui Barbosa”.
Patrimônio
Em nome do Ministério Público, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou que, em artigos jornalísticos ou discursos parlamentares, Rui sempre pregou contra os arbítrios, os excessos e os riscos maniqueístas da política sectária. Suas teses, disse, foram elaboradas e estruturadas na resolução de problemas práticos e constituem coeso e primoroso patrimônio do direito brasileiro.
Inspiração universal
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, destacou que, pela sua atuação multifacetada, Rui é inspiração universal de todos os espectros políticos e ideológicos. Seu compromisso com a justiça, com o abolicionismo, com a ética e com a moralidade, frisou Simonetti, “rende-lhe os mais justos e vivos reconhecimentos, e é esse compromisso que o constitui como inspiração a todos os que acreditam no desenvolvimento de uma democracia forte e verdadeiramente cidadã”.
Leia a íntegra do discurso do ministro Edson Fachin.
SP//CF
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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