JURÍDICO
EJE e AMB promovem 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais
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A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promove o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais nesta quarta-feira (9), a partir das 10h. O evento virtual contará com a participação de ministras, desembargadoras e juízas de todo o país para debater questões femininas no campo da Justiça Eleitoral. O encontro será transmitido pelo canal do TSE no YouTube.
A ideia é incentivar a troca de experiências entre as magistradas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com relação a temas como os desafios apresentados pelas candidaturas femininas fictícias, os gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres, bem como o combate à violência política contra a mulher.
O encontro deve ajudar a identificar qual tem sido a orientação firmada pelas Cortes Eleitorais com relação aos assuntos debatidos, sob a ótica das mulheres que integram esses tribunais.
Durante o evento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, será homenageado pela EJE/TSE e pela AMB, por meio de vídeo, pela atuação em defesa da valorização e do aumento da participação feminina nos espaços de poder público e político e pelas ações desenvolvidas pelo TSE referentes ao tema durante a sua gestão.
Diagnóstico
No final do encontro, será elaborado um diagnóstico sobre o entendimento dos TREs em relação aos temas a serem discutidos nas mesas, bem como a respeito das questões enfrentadas pelas magistradas na atividade jurisdicional.
Estão previstas no evento as participações da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, da ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri, da presidente da AMB, juíza Renata Gil Videira, do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e do vice-presidente, ministro Edson Fachin.
EM/CM
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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