JURÍDICO
Diretores apontam conexão com a advocacia como grande ativo da gestão
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Como parte da série especial de reportagens pelos 100 dias de gestão do Conselho Federal, o site da OAB traz um balanço feito pelos integrantes da diretoria sobre o trabalho realizado nesse período. Além de citar pautas específicas pelas quais a Ordem trabalha desde o primeiro momento, ganhou destaque o restabelecimento de uma ligação mais profunda com a advocacia e com as demandas da classe como algo a ser celebrado. Sinal mais marcante de novos tempos e do ímpeto renovado da OAB de portas abertas.
“A defesa da classe é prioridade absoluta de nossa gestão e já podemos destacar conquistas concretas nestes 100 dias”, diz o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn. “Foram 100 dias de muito diálogo com a classe, com os Poderes e com a sociedade civil, construindo uma gestão ‘da advocacia para a advocacia’. Inovadora, vigilante e protagonista, presente em todos rincões do país, especialmente os locais mais distantes, em que a atuação institucional se faz ainda mais importante, para conectar cada vez mais a OAB com a classe”, acrescenta.
A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, aponta que a gestão OAB de portas abertas mostra a que veio justamente no momento em que se dedica exclusivamente a trabalhar em prol da advocacia. “Afastando-se de quaisquer polêmicas político-partidárias e passando a defender as prerrogativas da advocacia e os direitos constitucionalmente garantidos”, destaca ela.
“Além disso, a Ordem passa a olhar com cuidado para cada seccional e a se preocupar com a interiorização do atendimento da advocacia, cuidando de cada advogada e advogado. Passa a falar no combate à violência de gênero e ao assédio da mulher advogada. Isso tudo considerando o Brasil como um todo. Nossa preocupação é com o exercício da profissão de uma forma bem articulada e protegida pela OAB”, afirma Sayury.
O diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, salienta, ao analisar os 100 primeiros dias da gestão, que foi um período de muito trabalho e muita sintonia com a classe, “reconectando a advocacia com o Conselho Federal”.
“Partimos de um Colégio de Presidentes unidos e com conselheiros e comissões trabalhando com sintonia. Isso nos permite estar antenado ao que pensa a advocacia. Algumas vitórias já pudemos conquistar, como, por exemplo, a questão dos honorários, na aplicabilidade do artigo 85 do CPC, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. Uma conquista que vem para trazer segurança jurídica num tema inegociável. Tivemos também muitos outros trabalhos na parte de prerrogativas. Isso é trazer a advocacia de volta para sua instituição”, declara ele.
A secretária-geral adjunta, Milena Gama, enfatizou o trabalho que busca oferecer mais para advogadas e advogados. “Queremos fazer uma gestão transformadora, com foco na capacitação e na entrega de novas ferramentas de fortalecimento para o sistema ético da OAB. Ainda há muitos projetos inéditos saindo do papel e temos pressa para entregar muito mais para a advocacia”, diz ela.
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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