JURÍDICO
Conheça Rodrigo Badaró, o novo conselheiro do CNMP indicado pela OAB
JURÍDICO
Nomeado oficialmente em 27 de abril para uma das vagas da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró foi indicado para o cargo após aprovação pelo Conselho Pleno da OAB, instância máxima da Ordem, em sessão realizada no dia 4 do mesmo mês. Ele atuará no órgão no período do biênio 2022-2024.
Ao falar na sessão do Conselho Pleno em que seu nome foi confirmado para a indicação, destacou sua trajetória profissional, com 21 anos ininterruptos de advocacia e de serviços dedicados à OAB, tendo sido conselheiro seccional e federal, ouvidor-geral adjunto e representante da Ordem junto ao CNMP. Badaró foi questionado sobre casos de violação do sigilo profissional dos advogados e afirmou que é preciso estar sempre vigilante na defesa da advocacia.
Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos (2000), tem MBA em Direito Econômico e de Empresa pela Fundação Getúlio Vargas de Brasília.
No dia em que seu nome foi escolhido pelos conselheiros federais, Badaró falou ainda de sua experiência no CNMP como representante da OAB. “Vi os desafios que vamos enfrentar agora como conselheiros. Notamos casos e tentativas de violação dos nossos escritórios, tentativa de interferência em contratos privados e também na lei de licitações, para a contratação de escritórios, além de vários ataques às nossas prerrogativas. É imprescindível estarmos vigilantes com essas questões”, dissse Badaró.
No Senado
Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), realizada no dia 6 de abril, Badaró defendeu a importância de evitar a criminalização da política. “Sem a política, sem o diálogo, não haverá um futuro que queremos. Temos sempre que fazer a vigilância e a fiscalização junto aos promotores e procuradores que porventura venham de alguma forma cometer algum abuso. Lembro também que o bom direito busca, ao final, sempre a paz”, afirmou.
Resumo
FDMC- MG – Faculdade de Direito Milton Campos Belo Horizonte, MG (Formado em julho de 2000);
Pós-Graduação – MBA – Direito Econômico e das Empresas – Fundação Getúlio Vargas Brasília, DF (Finalizado em agosto de 2002);
Membro e Presidente da Comissão de Qualidade e Tecnologia da Informação da OAB/DF no triênio 2004/2006.
Membro da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2007/2009.
Conselheiro Federal da OAB pelo Distrito Federal no triênio 2010/2013;
Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB no triênio 2009/2012;
Conselheiro Federal da OAB pelo Distrito Federal no triênio 2019/2022.
Diretor do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Diretor no Distrito Federal
Membro da Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional (portaria-CASAGU 06/2012)
Acadêmico na cadeira 36, da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura.
Membro efetivo do IADF (Instituto dos Advogados do Distrito Federal)
Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros)
Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
-
ESPORTES6 dias atrásCorinthians perde para o Fluminense e amarga sexta derrota seguida no Brasileirão
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásAlta de 33% no arroz anima produtor gaúcho, mas diesel ameaça plantio
-
ESPORTES6 dias atrásSantos vence o Remo no fim e chega à quarta vitória consecutiva no Brasileirão
-
ESPORTES6 dias atrásVasco goleia o Coritiba por 5 a 0 e deixa a zona de rebaixamento
-
POLÍTICA5 dias atrásCâmaras setoriais e frentes parlamentares ampliam diálogo com a sociedade
-
Sinop7 dias atrásDia da Árvore: cerca de 560 pessoas participam de programação especial no Parque Florestal de Sinop
-
ESPORTES5 dias atrásFlamengo domina o Bragantino no Maracanã, vence por 2 a 1 e segue firme na liderança
-
ESPORTES6 dias atrásMirassol vence o Botafogo na estreia de Tite e se afasta da zona de rebaixamento



