JURÍDICO
Comitiva da OAB participa de café da manhã com o novo presidente do TST
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Uma comitiva da OAB foi ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quarta-feira (17), onde foi recebida pelo presidente da corte, ministro Emmanoel Pereira, em um café da manhã que celebrou o início das novas gestões da Ordem e do Tribunal. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, esteve acompanhado do membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho; dos presidentes da OAB-PB e OAB-RN, Harrisson Targino e Aldo Medeiros; e de conselheiros federais.
Para Simonetti, o encontro demonstra as boas intenções e uma importante canal de abertura entre os dois órgãos que agora iniciam suas gestões. “O ministro Emmanoel é um magistrado com a alma permanente de advogado. É oriundo do quinto constitucional e costumo dizer que está emprestado ao TST. Sua sensibilidade e sua transparência no trato com a advocacia revelam que, mais do que alguém que conhece a rotina do advogado, entende suas demandas. Tenho certeza que essa integração será um motor para suplantar as dificuldades trazidas pela pandemia”, apontou o presidente da Ordem.
O ministro Emmanoel, por sua vez, asseverou que as portas do Tribunal estarão abertas à OAB. “É uma entidade que tem meu carinho, respeito e minha gratidão. Quero que minha gestão fique marcada por uma convivência mais próxima com a advocacia, com a Ordem. Vocês [advogados] não encontrarão nenhuma dificuldade de acesso a este Tribunal, saibam disso”, disse. Ele reforçou, ainda, que serão intensificados os esforços conjuntos com a OAB para a melhoria contínua de acesso e operacionalização do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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