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CFOAB e OAB-CE lançam pedra fundamental da subseção Litoral Oeste, no Ceará

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Nesta quinta-feira (1/9), em mais uma etapa do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, lançou a pedra fundamental para a construção do edifício-sede da subseção Litoral Oeste da OAB-CE, que abrange os municípios de Caucaia, que abrigará a sede, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste e São Gonçalo do Amarante, no Ceará.

Simonetti destacou que a solenidade em Caucaia representava a realização não somente de um projeto, mas também – e principalmente – de um sonho. “É nosso desejo desencastelar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e levá-lo ao interior do país, onde a advocacia milita. É preciso ter o zelo necessário para, além de humanizar a advocacia, ressignificar e reedificar nossa profissão. Queremos e vamos mostrar para o Brasil que não há qualquer diferenciação entre o advogado do interior do país em relação ao dos grandes centros, que não há no Brasil advogados de primeira ou de segunda classe. Somos um só, indivisíveis, tornando a advocacia o maior elo de pacificação social desta nação”, discursou.

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Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, a presença de Simonetti no evento demonstrava a importância que a seccional e o Conselho Federal da Ordem dão à descentralização de ambas as gestões. “O olhar tem de ser verdadeiramente a todos os advogados, da capital ao interior, porque a Ordem é de todos e para todos. A boa vontade e a diligência do poder público municipal também foram determinantes para que esse momento acontecesse. Essa gestão vai trabalhar arduamente para dar a todas as subseções sedes dignas”, afirmou Dantas.  

O presidente da subseção Litoral Oeste, Nivaldo Pessoa, agradeceu as presenças das autoridades no município e disse que “o sonho foi sonhado conjuntamente e será realizado conjuntamente, pois os anseios por uma sede própria existem desde que Caucaia ainda pertencia à subseção da Região Metropolitana de Fortaleza”.

Homenagens

Na solenidade, foram homenageados com placas de agradecimento o prefeito de Caucaia, Vitor Valim; o procurador adjunto do município, Wyllerson Alves de Lima; o presidente da Câmara Municipal de Caucaia, Antônio Luiz Menezes; e o presidente da subseção da OAB na Região Metropolitana de Fortaleza, Djacir Ribeiro Parahyba Neto.

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O nome do prédio é uma homenagem ao advogado Waldir Xavier de Lima. Seu filho, o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-CE (CAACE), Waldir Xavier de Lima Filho, agradeceu a lembrança em nome do pai.

Participaram da solenidade a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o secretário-geral, David Sombra Peixoto; o secretário-geral adjunto, Rafael Ponte; o secretário-geral da subseção Litoral Oeste, Fabrício Sousa Campos; o presidente da CAACE, Lucas Asfor; a secretária-geral da CAACE, Francisca Castelo Branco; o tesoureiro da CAACE, Fernando Martins; do vice-prefeito de Caucaia, Deuzinho Filho; advogados e outras autoridades do Judiciário e do Legislativo municipais e estaduais.

Fonte: OAB Nacional

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

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O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

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Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

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