JURÍDICO
Beto Simonetti participa da primeira Sessão do Conselho Pleno da OAB-SP
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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, na manhã desta sexta-feira (11), da primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-SP de 2022. Essa também foi a primeira sessão presidida por Patrícia Vanzolini, eleita para o triênio 2022-2024.
Logo após a fala de abertura, a presidente passou a palavra para Beto Simonetti que enalteceu o ineditismo da posse de uma mulher na presidência da seccional de São Paulo e os avanços positivos já implementados como as cotas, a paridade, a possibilidade dos mais jovens comporem as chapas e, assim, tomarem as decisões da instituição.
“O que precisamos é de paz, e a advocacia tem um papel preponderante nessa construção. O apelo que faço aqui é da integração, da união, da cordialidade e que nós possamos, juntos, passar uma mensagem para toda a sociedade, que é o resgate e a pacificação social necessária para o nosso país. A Ordem pretende buscar o equilíbrio do Estado Democrático de Direito sempre balanceado pela Ordem dos Advogados do Brasil”, declarou Simonetti.
“Que possamos terminar essa gestão sendo um só corpo a movimentar a massa da advocacia brasileira, buscando avanços e trabalhando em nossas pautas de defesa de prerrogativas. Que tenhamos a advocacia reposta ao patamar do qual ela nunca deveria ter saído, cumprindo seu papel constitucional e honrando a história de quase 92 anos da Ordem”, finalizou o presidente da OAB Nacional.
Já Patrícia Vanzolini destacou o momento histórico vivido em razão da eleição e a importância do novo momento da advocacia. “É com emoção, que quase me transborda os olhos, que abro essa sessão que é histórica. Nossa advocacia é plural, múltipla, tem todas as cores, todos os gêneros e demorou para que todos pudessem ser aqui representados na casa que é dela, da advocacia. A OAB não tem mais cor, não tem mais partido, a OAB é de toda a advocacia”, declarou a presidente da OAB-SP.
Antonio Cláudio Mariz, ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB-SP, também participou da sessão e reforçou o espírito de união proposto pelas novas gestões. “Nós não constituímos uma profissão, constituímos um sacerdócio. Somos sacerdotes da liberdade, da paz e de um Brasil melhor”.
A sessão seguiu com a apresentação das pautas da nova gestão da seccional paulista e outorga das conselheiras e conselheiros eleitos para o triênio 2022-2024.
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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