Em uma vitória histórica para o desporto nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13 de maio de 2026) o PLP 21/2026. O projeto institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD) e unifica os impostos dos clubes associativos em 5% sobre a receita bruta.

O resultado de 421 votos a favor e apenas 3 contra coroa o sucesso da massiva campanha institucional “Amigos do Esporte”. Lançada no início do ano, a mobilização foi capitaneada pelo Clube de Regatas do Flamengo e pelo Esporte Clube Pinheiros, unindo mais de 19 agremiações de peso no país.

A Distorção que Ameaçava os Clubes Formadores

A urgência da aprovação se deu após os desdobramentos da Reforma Tributária. As novas regras impostas pela legislação civil anterior ameaçavam elevar a carga tributária das associações sem fins lucrativos para até 11% ou 15%. Isso gerava uma grave assimetria em relação às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), cuja tributação simplificada permanecia fixada na casa dos 5% a 6%.

Dirigentes alertavam que equiparar entidades formadoras a empresas comerciais asfixiaria modalidades deficitárias. Sem fins lucrativos, os clubes associativos historicamente reinvestem o superávit do futebol na manutenção do esporte olímpico nacional.

Flamengo e Pinheiros na Vanguarda de Brasília

Diante do risco de apagão no esporte de alto rendimento, o Flamengo, sob a liderança do presidente Luiz Eduardo Baptista (Bap), e o Esporte Clube Pinheiros — maior polo de esportes olímpicos do país — organizaram o movimento em São Paulo ao lado do Comitê Brasileiro de Clubes e da FENACLUBES.

O bloco “Amigos do Esporte” realizou intensas agendas no Congresso Nacional. O grupo contou com o apoio de ídolos do esporte, como Zico, para sensibilizar parlamentares sobre a necessidade de manter a isonomia tributária.

O texto aprovado, relatado pelo deputado Doutor Luizinho e de autoria de Roberto Duarte (Republicanos-AC), traz salvaguardas essenciais:

• Deduções Estratégicas: Exclui da base de cálculo receitas vindas de mensalidades de sócios votantes, patrocínios, recursos da Lei de Incentivo ao Esporte e repasses públicos.
• Bônus Olímpico: Permite abater até 80% do tributo federal apurado se houver investimento contínuo e manutenção comprovada de pelo menos seis modalidades olímpicas ou paralímpicas distintas do futebol.

Próximos Passos

Com o sinal verde do Plenário da Câmara, a matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal. Embora o Ministério da Fazenda venha manifestando resistência ao teto de alíquota unificada, a expressiva maioria conquistada pelos clubes na primeira etapa dá tração e força política ao ecossistema esportivo nacional.