Na tarde desta quinta-feira, 4 de setembro de 2025, o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A decisão, anunciada após um julgamento que se estendeu por mais de oito horas, resultou em 12 jogos de suspensão e uma multa de R$ 60 mil. Ainda cabe recurso da defesa.

O que aconteceu

A denúncia contra Bruno Henrique surgiu por conta de um cartão amarelo recebido em 2023, no jogo contra o Santos, disputado em Brasília, pelo Brasileirão. O Ministério Público e o STJD investigaram se o atleta teria forçado a advertência para favorecer apostadores ligados a ele.

No julgamento desta quinta-feira, os auditores do STJD entenderam que o atacante não prejudicou deliberadamente o Flamengo em campo e o absolveram desse ponto. Porém, por 4 votos a 1, consideraram que ele feriu a ética desportiva e o condenaram com base no artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O que dizem os artigos citados

• Artigo 243 do CBJD: pune o atleta que atua de forma a prejudicar deliberadamente a própria equipe. A pena pode ser de até 360 dias de suspensão. Bruno Henrique foi absolvido dessa acusação.

• Artigo 243-A do CBJD: trata de condutas contrárias à ética e à disciplina esportiva. A punição vai de multa até suspensão por partidas oficiais. Foi com base neste artigo que o atacante foi condenado.

Em resumo: o tribunal não viu intenção clara de lesar o Flamengo, mas entendeu que houve conduta imprópria diante das regras éticas do futebol.

Julgamento e defesa

Bruno Henrique participou da sessão por videoconferência, declarou-se inocente e contou com a defesa do advogado Alexandre Vitorino. O vice-presidente jurídico do Flamengo, Flavio Willeman, também esteve presente.

Consequências fora do futebol

O caso não se limita à esfera esportiva. O jogador também responde na Justiça comum: foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) com base no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, que trata de fraude esportiva.

Esse artigo prevê pena de 2 a 6 anos de prisão, além de multa, para quem manipula resultados ou participa de esquemas que visam alterar o andamento normal de uma partida.

Por que esse caso importa?

Esse julgamento se insere no contexto da luta contra a manipulação de resultados, um problema que afeta o futebol em várias partes do mundo. O STJD e a Justiça comum atuam de forma complementar:

• O STJD julga a conduta no âmbito esportivo, aplicando suspensões e multas.

• A Justiça comum avalia se houve crime, podendo levar à prisão.

Resumindo

• Punição no STJD: 12 jogos de suspensão + multa de R$ 60 mil.

• Motivo: conduta contrária à ética (art. 243-A, CBJD).

• Absolvição: não ficou provado que prejudicou o Flamengo de forma proposital (art. 243, CBJD).

• Processo paralelo: responde na Justiça comum por fraude esportiva, com risco de pena de 2 a 6 anos.

Educação esportiva: este caso mostra como a legislação busca proteger a integridade do jogo e punir práticas que possam abalar a credibilidade do futebol. Jogadores, clubes e torcedores precisam compreender que a ética vai além das quatro linhas — é parte fundamental da justiça desportiva.