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Última semana para participar da Consulta ao Marco Regulatório da EaD

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O Ministério da Educação (MEC) recebe, até a próxima sexta-feira, 14 de agosto, respostas à consulta pública do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação da educação a distância (EaD). A finalidade da iniciativa é receber sugestões e análises fundamentadas sobre o texto-base da nova regulação para embasar a consolidação definitiva. A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior (públicas e privadas), entidades da sociedade civil e demais interessados. Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo. 

A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. A proposta estabelece regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente. Além disso, define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.  

Mudanças propostas na regulamentação da EaD no Brasil – A partir da necessidade de regulamentar o Decreto nº 12.456 de 2025, a proposta do Novo Marco Regulatório sugere novas regras para acompanhamento da permanência e infraestrutura dos polos, diretrizes para a atuação docente, bem como institucionalização formal do formato semipresencial. O texto, elaborado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), apresenta pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores:  

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  • Regulamentação da modalidade semipresencial – Formaliza o formato semipresencial, estabelecendo percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas e assíncronas mediadas.  
  • Critérios para mediação e docência – Estabelecem parâmetros para a atuação de professores e tutores, com diretrizes de interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico.  
  • Estrutura dos polos de apoio – Define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.  
  • Suporte acadêmico – Estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.  

Como participar – Para enviar contribuições, o participante deve realizar o seguinte procedimento:  

  1. Textos de referência – Acessar o edital da consulta pública, a minuta da proposta e o texto da resolução anterior, que estão disponíveis na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção “Audiências e Consultas Públicas“.  

  1. Contribuições – Após ter conhecimento sobre a proposta, basta acessar a plataforma Brasil Participativo; fazer o login com a conta Gov.br; preencher o formulário para contribuir com o levantamento de informações que permitam a elaboração de um diagnóstico mais preciso acerca do alcance social e institucional da consulta pública, subsidiando a avaliação da participação social; e inserir as contribuições fundamentadas nos campos indicados no sistema.  

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Após o término do prazo, as contribuições submetidas serão analisadas para a consolidação da redação final do Parecer e do Projeto de Resolução pelo CNE.  

Sobre o CNE – O Conselho Nacional de Educação é o órgão colegiado do MEC responsável por assessorar o ministério na formulação e avaliação da política nacional de educação, emitindo diretrizes e regulamentações para a educação nacional.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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MEC anuncia medidas e novo prédio para pesquisas afetadas por incêndio na UFPE

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O ministro da Educação, Leonardo Barchini, esteve na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nesta quinta-feira, 8 de setembro, para acompanhar a situação após o incêndio que atingiu um prédio da instituição na noite de quarta-feira (7). Durante a agenda, o ministro vistoriou as instalações atingidas e se reuniu com o reitor da universidade, Alfredo Gomes, e representantes da Polícia Federal. 

Ao chegar à universidade, o ministro Barchini destacou a importância das pesquisas afetadas, além de ressaltar que o MEC está acompanhando a situação de perto e anunciar medidas para apoiar a universidade na recuperação da estrutura e na continuidade das atividades de pesquisa. 

“Presto minha solidariedade à comunidade acadêmica da universidade, em especial aos professores, cientistas e estudantes, que faziam suas pesquisas aqui no prédio, e a toda a comunidade da acadêmica. Tudo aquilo que for necessário, nós faremos para que os prejuízos sejam os mínimos possíveis, principalmente o prejuízo na pesquisa e no bem-estar dos estudantes”, afirmou. 

Nova estrutura – Entre as medidas anunciadas, está a construção de um novo prédio para receber os laboratórios atingidos. A nova estrutura terá cerca de 7 mil metros quadrados, mais que o dobro da área do prédio atingido. A previsão é que a obra tenha início após a conclusão da perícia e das investigações sobre o incêndio. O projeto executivo já está disponível e o valor estimado para a construção é de R$ 28 milhões. 

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O MEC também realizará a recomposição dos equipamentos dos laboratórios atingidos, em articulação com outros ministérios que mantinham pesquisas e atividades no espaço. A medida busca contribuir para a retomada das atividades científicas desenvolvidas pela universidade. 

Apoio aos pesquisadores – O Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), também anunciou medidas para evitar prejuízos à formação de estudantes e pesquisadores vinculados às atividades afetadas pelo incêndio. 

As bolsas de pesquisadores cujos projetos foram interrompidos em razão do ocorrido serão prorrogadas pelo período necessário à continuidade dos trabalhos. Estudantes de doutorado e mestrado poderão dar continuidade às pesquisas em instituições estrangeiras e nacionais, em parceria com a UFPE. 

A UFPE informou que cerca de 200 dissertações estão em desenvolvimento nos laboratórios atingidos e que trabalha para evitar a interrupção dessas pesquisas. A universidade também disponibilizou serviços de apoio psicológico e outras estruturas de assistência a estudantes e pesquisadores afetados. 

Investigação – A apuração das circunstâncias do incêndio está em andamento. A Polícia Federal instaurou inquérito e iniciou os trabalhos de investigação e perícia ainda nesta quinta-feira (8). Equipes realizaram um primeiro levantamento no local com o uso de equipamentos, como robô e drone, uma vez que as condições estruturais do prédio ainda não permitem a entrada dos peritos. 

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Segundo a Polícia Federal, o Instituto Nacional de Criminalística (INC) também foi acionado para reforçar a equipe responsável pela perícia. A investigação busca identificar a origem do fogo e reconstruir a dinâmica do incêndio. 

O incêndio ocorreu no Campus Recife, na Cidade Universitária, e atingiu o antigo prédio da Diretoria de Inovação e Empreendedorismo (Dine), uma estrutura de 2.967 metros quadrados e três pisos. No local, funcionavam laboratórios de diferentes áreas, como fármacos, genética, informática e inovação terapêutica, além do Núcleo de Pesquisa em Inovação Terapêutica (Nupit). Durante a pandemia de Covid-19, o núcleo realizou exames para mais de 130 municípios. 

A UFPE está realizando o levantamento da situação e dos danos causados, com avaliação dos impactos sobre equipamentos, materiais, dados e pesquisas desenvolvidas nos laboratórios. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da UFPE 

Fonte: Ministério da Educação

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