EDUCAÇÃO
Prestação de contas do primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral deve ser concluída até 31 de dezembro
EDUCAÇÃO
Os entes executores do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) têm até 31 de dezembro de 2026 para concluir a prestação de contas dos recursos referentes ao primeiro ciclo (2023/2024). O prazo para execução financeira termina antes, em 31 de outubro de 2026. Os registros e a comprovação das despesas devem ser realizados ao longo da utilização dos valores, sem aguardar o encerramento desses prazos.
Para prestar contas, os gestores devem acessar o módulo de prestação de contas, classificar os lançamentos do extrato bancário da conta específica, conforme as categorias de despesa do programa, e registrar os respectivos documentos comprobatórios.
O prazo de execução do primeiro ciclo foi ampliado de 24 para 36 meses pela Resolução CD/FNDE nº 13/2025, que alterou a Resolução CD/FNDE nº 18/2023. Com a mudança, a data limite para a utilização dos recursos passou de 31 de outubro de 2025 para 31 de outubro de 2026.
Saldos e aplicação dos recursos – Em acompanhamento realizado em agosto de 2026, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), identificou saldos ainda não executados nas contas específicas do programa. Os entes executores devem verificar os valores disponíveis, identificar eventuais dificuldades e adotar as providências necessárias para a execução dentro do prazo e das regras do ETI.
A utilização dos recursos deve respeitar a categoria econômica – despesas correntes ou de capital – e o grupo de natureza da despesa, ambos previstos na pactuação com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Cada transferência possui uma composição específica, que deve ser observada pelos gestores.
Os rendimentos das aplicações financeiras devem permanecer na conta específica e ser utilizados, exclusivamente, em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino no âmbito do programa, seguindo as mesmas regras de comprovação dos recursos transferidos. Após a comprovação do cumprimento integral das metas pactuadas, esses rendimentos podem ser aplicados dentro do escopo do ETI, sem a necessidade de observar a vinculação entre despesas de capital e custeio.
Orientações e atendimento – Dúvidas sobre execução financeira e prestação de contas podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou ao Balcão Virtual do FNDE.
As transferências realizadas pelo FNDE também podem ser consultadas na página de Liberações de Recursos do Sistema de Gestão Financeira (Sigef).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
EDUCAÇÃO
Equidade racial avança nas redes municipais do Nordeste
O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), mostra que as redes municipais de ensino estão atuando na construção de políticas de equidade racial. No Nordeste, a média geral dos indicadores da educação para as relações étnico-raciais (Erer) passou de 27,3, em 2024, para 37,5, em 2026, uma diferença de 10,2 pontos.
O índice geral é a média que considera institucionalização, gestão, formação, materiais didáticos e financiamento, avaliação e monitoramento mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar as desigualdades raciais e promover a diversidade.
Entre os índices apresentados pelo relatório, a institucionalização nas redes municipais do Nordeste passou de 38,6, em 2024, para 59,2, em 2026. O resultado revela um movimento gradual de fortalecimento da gestão da equidade racial: cada vez mais secretarias municipais de todo o país passam a contar com áreas específicas para coordenar e desenvolver essas ações nas redes de ensino.
Os números estão relacionados ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.
A Erer é voltada a todas as escolas do Brasil, com o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, a Erer busca promover ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.
Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 na Região Nordeste, em relação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:
|
Secretarias municipais |
2024 |
2026 |
|
|
Índices |
Nordeste |
Nordeste |
|
|
Geral |
27,3 |
37,5 |
|
|
Institucionalização |
38,6 |
59,2 |
|
|
Formação |
20,1 |
30,7 |
|
|
Gestão |
27,0 |
29,4 |
|
|
Material Didático |
28,0 |
33,4 |
|
|
Financiamento |
25,0 |
47,0 |
|
|
Avaliação e Monitoramento |
46,8 |
63,7 |
Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).
Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.
As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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