EDUCAÇÃO
MEC prorroga prazo para diagnóstico de Educação Especial Inclusiva
EDUCAÇÃO
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), prorrogou, até a próxima terça-feira, 25 de agosto, o prazo para que as redes de ensino preencham o formulário do Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial.
O levantamento deve ser preenchido pelas redes de ensino que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Até 19 de agosto, 1.634 redes de ensino haviam respondido ao formulário.
O diagnóstico tem como objetivo apoiar o planejamento das ações de formação continuada que serão ofertadas, nos próximos dois anos, pelos Centros de Formação Continuada e em Serviço (Cerfocs), presentes nas 27 unidades da Federação e financiados pelo MEC.
As informações fornecidas serão utilizadas no planejamento das ações de formação continuada em educação especial inclusiva, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O tratamento dos dados seguirá as diretrizes legais, com finalidade pública, segurança e uso restrito aos objetivos da coleta.
PNEEI – Instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva reafirma o compromisso estabelecido pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008; pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006; e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A PNEEI define a educação especial como modalidade oferecida na rede regular de ensino e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Assim, busca assegurar um sistema educacional inclusivo, garantindo aos estudantes da educação especial o direito à educação de qualidade, em condições de igualdade com os demais estudantes. O atendimento contempla estudantes com deficiência, autistas, altas habilidades ou superdotação e prevê a oferta de recursos e serviços educacionais destinados a apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
EDUCAÇÃO
Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos.
Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal;
- Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal;
- Passaporte;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997);
- Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais.
Já os participantes estrangeiros devem apresentar:
- Passaporte;
- Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados);
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados;
- Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.
Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente.
Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame.
Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026.
Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação.
Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h.
Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília.
Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde.
Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde.
Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope.
Confira o edital do exame
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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