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TJ reconhece ilegalidade da greve articulada pelo Sindimed e suspende movimento

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) reconheceu a ilegalidade da greve anunciada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) para a segunda-feira (05). A decisão em interromper tal iniciativa foi proferida pelo desembargador Marcos Machado, neste domingo (04), e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro, é um passo importante para garantir a prioridade de sua gestão, que preza para que a população não seja prejudicada.

De acordo com o relator, procurador Marcos Machado, a decisão se deve porque não houve esgotamento da possibilidade de negociação, evidenciando a ilegalidade na definição de paralisação dos serviços médicos nas unidades de Saúde do Município de Cuiabá, pelo sindicato requerido. “A greve deflagrada pelo sindicato requerido é ilegal também por não obedecer aos requisitos legais, qual seja a realização de assembleia extraordinária pela categoria nos moldes previstos no estatuto da entidade. Não é crível que após a devida formalização de acordo judicial com o ente público municipal, no sentido de se permitir a terceirização de algumas atividades prestadas no âmbito das unidades de saúde do município (entre elas na Atenção Secundária), vem agora o Sindicato alegar de forma contraditória que tal modelo de gestão não deve ser permitido, fundamentando o movimento paredista em tal premissa”.

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O procurador considerou ainda que qualquer paralisação dos serviços pelos profissionais médicos provocará sério prejuízo e grave risco à população.

Ao declarar a ilegalidade do movimento, o Tribunal de Justiça determinou aos representados pelo Sindicato que se abstenham de iniciar a greve anunciada ou, caso a tenham iniciado, que a interrompam imediatamente, por se tratar de deflagração do movimento paredista, além de desarrazoado, totalmente abusivo e ilegal. Caso persistam, será aplicada multa diária de R$ 50 mil para o Sindicato.

“A Justiça reconheceu a irregularidade da greve. Uma atitude liderada por poucos membros da diretoria do Sindicato, na tentativa de articular uma greve política em virtude das eleições. Com a decisão proferida neste domingo, a Justiça estabeleceu a ordem”, disse o prefeito.

Veja abaixo a íntegra da decisão 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Saúde de Cuiabá convoca 52 profissionais para contratação imediata

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), convocou 52 profissionais aprovados no cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025/ECSP para contratação imediata. A 36ª convocação foi publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal desta segunda-feira (15).

Ao todo, foram chamados profissionais para reforçar o atendimento nas unidades administradas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

As vagas contemplam 18 técnicos de enfermagem, 15 enfermeiros, 10 oficiais administrativos recepcionistas, um técnico administrativo comercial, um técnico em segurança do trabalho, dois técnicos em farmácia, um técnico de imobilização ortopédica, dois oficiais administrativos porteiros, um oficial administrativo de manutenção e um médico clínico geral.

Os candidatos convocados deverão comparecer à sede da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, localizada na Rua Orivaldo M. de Souza, s/nº, bairro Ribeirão do Lipa, entre os dias 16 e 18 de junho de 2026, das 8h às 11h30, para apresentar a documentação exigida para admissão e contratação.

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Entre os documentos obrigatórios estão RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, carteira de trabalho, certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal, certidão de quitação eleitoral, comprovantes de escolaridade compatíveis com o cargo, registro no conselho profissional, quando exigido, além de declarações e certidões de vínculos empregatícios previstas no edital. Para candidatos do sexo masculino, também é necessária a apresentação do certificado de reservista.

A convocação segue os critérios estabelecidos no edital do processo seletivo, respeitando a ordem de classificação dos candidatos e a necessidade de contratação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O não comparecimento dentro do prazo estabelecido ou a ausência da documentação exigida poderá resultar na perda da vaga, conforme as regras do certame.

As próximas convocações poderão ser acompanhadas pelos candidatos nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e da Gazeta Municipal.

Serviço

Entrega de documentos – 36ª Convocação da ECSP

Data: 16, 17 e 18 de junho de 2026
Horário: das 8h às 11h30
Local: Sede da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Rua Orivaldo M. de Souza, s/nº, bairro Ribeirão do Lipa, Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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