CUIABÁ
TJ reconhece ilegalidade da greve articulada pelo Sindimed e suspende movimento
CUIABÁ
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) reconheceu a ilegalidade da greve anunciada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) para a segunda-feira (05). A decisão em interromper tal iniciativa foi proferida pelo desembargador Marcos Machado, neste domingo (04), e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Para o prefeito Emanuel Pinheiro, é um passo importante para garantir a prioridade de sua gestão, que preza para que a população não seja prejudicada.
De acordo com o relator, procurador Marcos Machado, a decisão se deve porque não houve esgotamento da possibilidade de negociação, evidenciando a ilegalidade na definição de paralisação dos serviços médicos nas unidades de Saúde do Município de Cuiabá, pelo sindicato requerido. “A greve deflagrada pelo sindicato requerido é ilegal também por não obedecer aos requisitos legais, qual seja a realização de assembleia extraordinária pela categoria nos moldes previstos no estatuto da entidade. Não é crível que após a devida formalização de acordo judicial com o ente público municipal, no sentido de se permitir a terceirização de algumas atividades prestadas no âmbito das unidades de saúde do município (entre elas na Atenção Secundária), vem agora o Sindicato alegar de forma contraditória que tal modelo de gestão não deve ser permitido, fundamentando o movimento paredista em tal premissa”.
O procurador considerou ainda que qualquer paralisação dos serviços pelos profissionais médicos provocará sério prejuízo e grave risco à população.
Ao declarar a ilegalidade do movimento, o Tribunal de Justiça determinou aos representados pelo Sindicato que se abstenham de iniciar a greve anunciada ou, caso a tenham iniciado, que a interrompam imediatamente, por se tratar de deflagração do movimento paredista, além de desarrazoado, totalmente abusivo e ilegal. Caso persistam, será aplicada multa diária de R$ 50 mil para o Sindicato.
“A Justiça reconheceu a irregularidade da greve. Uma atitude liderada por poucos membros da diretoria do Sindicato, na tentativa de articular uma greve política em virtude das eleições. Com a decisão proferida neste domingo, a Justiça estabeleceu a ordem”, disse o prefeito.
Veja abaixo a íntegra da decisão
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeitura avalia melhorias na escola de tempo integral do Jardim Eldorado
A equipe de infraestrutura realizou uma vistoria técnica na EMEB Professora Francisca Figueiredo de Arruda Martins, no bairro Jardim Eldorado, para avaliar projetos de melhorias na unidade. A escola é a única da rede municipal de ensino a oferecer atendimento em tempo integral para alunos do Ensino Fundamental, funcionando das 7h às 17h e atendendo 483 crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Iniciativas paliativas aconteceram no primeiro semestre, mas a ideia é acelerar medidas antes do início do período chuvoso, especialmente a manutenção do telhado, que envolve as calhas e as do tipo calha-boi, que são de maior profundidade e capacidade de captação de água pluvial. No planejamento consta também a pintura geral da unidade educacional.
O local já recebeu melhorias na cozinha, nos banheiros e na climatização. Recentemente, todo o sistema de abastecimento de água, incluindo o reservatório de 60 mil litros e a distribuição, foi contemplado.
O planejamento envolve adequações em várias unidades, e a EMEB Professora Francisca Figueiredo de Arruda Martins é uma delas. A pintura geral, por exemplo, deve ser realizada no período de recesso escolar, para não atrapalhar o calendário escolar.
Segundo o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, as intervenções de maior impacto financeiro são realizadas gradativamente, conforme a disponibilidade orçamentária.
A diretora pedagógica da unidade, Clealcir Alves da Silva, relatou que a escola tem uma história antiga, com mais de três décadas de inauguração. O espaço foi criado inicialmente como um complexo para atender crianças em situação de vulnerabilidade social, reunindo creche, escola e atendimento de saúde.
A escola passou por uma mudança com a implantação do ensino em tempo integral. Desde então, os estudantes permanecem na unidade durante todo o dia, com uma rotina que inclui cinco refeições, atividades da base curricular e componentes diversificados, além de momentos destinados ao descanso e à recreação.
Na gestão atual, a proposta foi ampliada com o incremento de práticas esportivas, projetos culturais, dança, musicalização, fanfarra e iniciação científica. De acordo com Clealcir, as mudanças têm apresentado resultados positivos na aprendizagem e têm tido a aprovação, inclusive, das famílias dos estudantes. “Os pais ficam maravilhados, gostam da rotina e podem trabalhar com tranquilidade porque sabem que seus filhos estão bem assistidos”, relata a diretora pedagógica.
A vistoria realizada pela equipe de infraestrutura teve como objetivo avaliar as intervenções que possam proporcionar um ambiente mais adequado e confortável para estudantes e profissionais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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