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Tapa-buraco atende Parque Atalaia a pedido de moradores e primeira-dama

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A pedido de moradores, da primeira-dama e vereadora Samantha Iris, a operação tapa-buraco iniciou as atividades no bairro Parque Atalaia, nesta quinta-feira (27). Atualmente as equipes estão na avenida P, principal via de tráfego da localidade, ligando a MT-040 – Rodovia Palmiro Paes de Barros.

A revitalização é uma das frentes de trabalho que visa proporcionar maior segurança para motoristas e pedestres, além de prolongar a vida útil do pavimento.

O mutirão tapa-buraco, iniciado em 6 de janeiro, por determinação do prefeito Abilio Brunini, que prioriza a execução de serviços essenciais para garantir a integridade das vias e a segurança da população, atendeu em 50 dias de atividade, 39 bairros da cidade, totalizando 70 locais contemplados.

Ao todo, 37 avenidas e 29 ruas foram revitalizadas, incluindo locais de grande fluxo de veículos e pedestres, como a Ponte Sérgio Motta, o estacionamento do Parque das Águas, a Travessa Nhambiquara e a Ponte Quidauguro.

Diariamente, o cronograma planejado pelos engenheiros da Secretaria de Obras Públicas apresenta os pontos de atendimentos pela equipe de tapa-buraco, dando referência, a ruas e avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres e expandindo os benefícios para as vias adjacentes. Além disso, a população pode contribuir para o planejamento das intervenções, registrando suas demandas por meio do canal ZapObras, disponível no WhatsApp pelo número (65) 9 9216-0484.

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O trabalho incluiu a aplicação de manta asfáltica, que aumenta a aderência do pavimento e prolonga sua vida útil. Além do bairro Parque Atalaia, as equipes estão atuando nos bairros Chácara dos Pinheiros, Santa Izabel, Osmar Cabral, Dr. Fábio, bela vista e pedra 90.

Em casos de interdição total, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) coordena os desvios necessários. A preparação da via inclui a remoção da umidade e detritos, seguida da aplicação de brita fina e, posteriormente, do asfalto quente, que é compactado para garantir um acabamento duradouro.

#PraCegoVer

A imagem mostra um caminhão descarregando material de tapa-burado em uma via da capital. Ainda na imagem, três trabalhadores observam a cena. Eles vestem uniformes e utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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