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Sorp lança campanha “Volume Legal” para reduzir poluição sonora na Capital
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), lança nesta quinta-feira (27) a campanha “Volume Legal”, com o objetivo de orientar e sensibilizar bares, restaurantes e casas de show sobre a legislação referente à emissão de ruídos e vibrações.
A iniciativa educativa conta com a parceria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de associações empresariais do setor de entretenimento. O público-alvo da campanha são os proprietários e gestores de bares, restaurantes e casas de show, além de técnicos e operadores de som e representantes de entidades comerciais do setor de entretenimento.
O projeto, que começou a ser elaborado em 18 de março, entra na fase prática até 15 de abril, com vistorias-teste, distribuição de cartilhas e atendimento especializado aos empresários do setor.
As ações terão maior intensidade nos finais de semana, a partir desta quinta-feira (27) e até o dia 6 de abril, período de maior movimentação nos estabelecimentos noturnos da capital. A campanha será realizada com base na Lei nº 3.819, de 15 de janeiro de 1999, que estabelece padrões legais de emissão sonora em áreas urbanas, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/1999.
Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, com foco na educação e na mediação de conflitos, a campanha “Volume Legal” pretende transformar a cultura sonora de Cuiabá, promovendo um ambiente urbano mais saudável e equilibrado, garantindo mais qualidade de vida à população.
“A campanha ‘Volume Legal’ tem como objetivo principal o diálogo. Queremos orientar, não punir. É possível manter o entretenimento e a vida noturna de Cuiabá vibrantes, mas com respeito ao sossego da comunidade”, afirmou Palhares.
O presidente da ABRASEL/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, afirmou que tem mobilizado seus associados para aderirem às boas práticas sonoras, promovendo eventos internos de conscientização e reforçando a importância do cumprimento da lei.
“Os empresários do setor estão conscientes da importância dessa pauta. A música é essencial para a experiência em bares e restaurantes, mas precisa seguir limites. Estamos juntos com a Prefeitura para equilibrar diversão e responsabilidade”, declarou Daniel.
Ações da Campanha Volume legal
– Vistorias-teste com sonômetros, de 27/03 a 30/04, para orientar comerciantes de forma preventiva.
– Cartilhas educativas digitais explicando a legislação e as formas de adequação;
– Atendimento e assessoria direta com a Coordenação de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora da SORP;
– Campanha nas redes sociais da Prefeitura de Cuiabá com mensagens educativas sobre a Lei nº 3.819/1999.
Clique aqui e acesse a Cartilha Volume Legal.
#PraCegoVer
A imagem mostra um sonômetro, instrumento de medição de ruído e vibração, usado nas ações de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.
Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.
Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.
O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.
A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.
A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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