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SMS apresenta Relatório do 3º Quadrimestre de 2024 na Câmara de Vereadores

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) realizou, na tarde desta sexta-feira (25), a apresentação do Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2024, em audiência pública na Câmara Municipal. A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, foi a responsável por conduzir a exposição dos dados referentes ao período de setembro a dezembro de 2024.

O relatório apresentou a produção geral dos serviços de saúde próprios, contratados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de informações sobre auditorias realizadas e execução orçamentária e financeira do período. Todos os secretários adjuntos da SMS participaram da audiência, assim como os vereadores Michelle Alencar, que presidiu a sessão, Ildes Taques e Alex Rodrigues.

Durante sua fala, Lúcia Helena explicou a importância da audiência. “Essa audiência é o cumprimento de uma formalidade legal que dispõe que, a cada quadrimestre, a gestão pública da saúde tem que vir à Câmara dos Vereadores para apresentar os números da gestão daquele período. Então hoje eu vim aqui para apresentar os números do último quadrimestre da gestão do prefeito anterior”.

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A secretária destacou pontos preocupantes identificados nos dados, especialmente relacionados à saúde mental, às principais causas de internações e aos tipos de morbidade que mais afetam a população. Segundo ela, doenças do aparelho digestivo, aparelho respiratório e traumas por acidentes continuam liderando as causas de internações hospitalares, lotando as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Outro ponto de atenção levantado pela secretária foram as causas de óbitos registrados no período. “Chama muito a atenção o volume de óbitos por tumores, principalmente de mama, próstata e colo de útero. São doenças preveníveis. Se você faz seu exame preventivo periodicamente, como o CCO, a mamografia e o exame de próstata, é possível evitar esses óbitos. O tratamento precoce faz uma diferença muito grande, mas infelizmente ainda não temos isso na proporção que deveríamos”.

Lúcia Helena também comentou sobre o desafio de apresentar um relatório de uma gestão anterior. “É meio frustrante fazer isso, porque, na verdade você vai dar explicações daquilo que você não fez. A impressão que a gente tem é de que os recursos não foram utilizados da maneira ideal. Os números mostram como encontramos a saúde no início da gestão. Foi um trabalho verdadeiro o que levamos, e acredito que os vereadores conseguiram ver de forma fiel a realidade. Agora temos a obrigação de modificar esse cenário”.

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A secretária reforçou que a atual gestão está focada em fortalecer a atenção primária, com um olhar mais cuidadoso para saúde mental e estratégias de prevenção de doenças, buscando alterar o perfil epidemiológico da cidade e melhorar o atendimento à população.

#PraCegoVer

A foto mostra parte do plenário das deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, com a secretária municipal de saúde, Lucia Helena Barboza no uso da palavra ao público presente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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