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Sine da Gente ganhará novas vans para atender a população de Cuiabá
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O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou durante sua quinta live realizada na noite desta terça-feira (1), que em breve serão adquiridas novas vans para atuarem no Sine da Gente, que integra o programa ‘Pra Frente Cuiabá’, uma iniciativa da gestão coordenada pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico que visa fortalecer as atividades econômicas da Capital, considerando os impactos da pandemia do coronavírus.
O Sine da Gente atua com uma van itinerante que leva aos bairros da Capital serviços, como balcão de empregos, cadastro e formalização de Microempreendedores (MEI), captação de vagas do comércio local, carteira de trabalho digital e outros. Em 2021, foram realizados mais de 3,1 mil atendimentos, 245 empresas cadastradas e um total de 936 trabalhadores encaminhados para entrevistas. Ao todo, a van percorreu 39 bairros da Capital. Em janeiro, a van retomou as atividades e já está atendendo em diferentes bairros toda semana.
Para 2022, as projeções são ainda mais positivas com a retomada de projetos e a continuidade dos investimentos nas ações. No Sine da Gente, as ações serão ampliadas com aquisições de novas vans, além de mutirões em conjunto com as unidades do Sine no Coxipó ou no Shopping Popular.
“Até agora adquirimos apenas uma van, mas vamos adquirir mais porque foi um sucesso. Uma van era o projeto piloto, toda adaptada e com os profissionais qualificados. Essa van roda semanalmente em todas as regiões da cidade buscando nos estabelecimentos buscando as necessidades de empregos para ofertar as oportunidades a população que mora na região. Tinha muita gente que, por exemplo, mora no Pedra 90 e vinha buscar emprego aqui no Centro e não sabe que uma empresa na região está precisando de um trabalhador, então o Sine da Gente veio para dar mais comodidade e conforto, além de diminuir o custo do empresário e do trabalhador. Então, essas ações serão ampliadas e o Sine da Gente será um grande gerador de oportunidade de empregos e renda da nossa Capital”, disse o prefeito durante a live.
Dentro do Pra Frente Cuiabá, a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico também coordena o Agro da Gente, que garante apoio à agricultura familiar, qualificação técnica na produção do campo e incentivo para quatro cadeias produtivas: peixe, FLV (fruta, legume e verdura), frango e leite. Além da implantação do Banco de Alimentos, realização de feiras livres, Dia de Campo, do evento Peixe Santo e outras ações.
Dentre as ações também está o Cuiabanco, realizado em parceria com o SEBRAE visando melhorar a renda e a geração de empregos disponibilizando uma linha de crédito ao pequeno empreendedor com juros zero, oportunizando o crescimento da economia. Neste momento, a Secretaria também estuda o local em que será instalada a sede do Cuiabanco. Além do programa de Importação e Exportação, o IMEX Cuiabá, que deve atrair mais parcerias para ações de fomento ao investimento em qualificação e capacitação de empreendedores e implantar a Câmara de Comércio Exterior.
O programa também investe em qualificação com o Qualifica Cuiabá, idealizado pela primeira-dama, Márcia Pinheiro, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com SESI, SENAI, SEBRAE e FECOMÉRCIO, com objetivo de desenvolver as habilidades dos cidadãos para o fomento na geração de renda familiar e na qualificação profissional para o mercado de trabalho. Mais de 3,5 mil mulheres já foram atendidas pelo programa. Além do Enem Digital 5.0, que prepara as pessoas que moram em Cuiabá, já terminaram o ensino médio e pretendem fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que dá acesso as universidades.
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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento
A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.
Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.
A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.
A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.
De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.
A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.
“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.
O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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