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Secretária de Saúde vistoria obras em unidades de saúde mental e reforça atendimento contínuo à população

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, realizou, na manhã desta sexta-feira (20), uma visita técnica às unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I, no CPA IV, e ao CAPS Adolescer, localizado no bairro Jardim Europa. A agenda teve como objetivo vistoriar o andamento das obras realizadas nas unidades e acompanhar de perto as melhorias estruturais destinadas ao fortalecimento da rede de saúde mental da capital.

A vistoria contou com a presença da secretária-adjunta de Atenção Especializada e da diretora de Saúde Mental, Ranaia Vitalino. No CAPS I do CPA IV, a reforma está em fase avançada e a previsão é de que a unidade seja entregue no mês de abril, com estrutura adequada, segura e compatível com as diretrizes do Ministério da Saúde para esse tipo de serviço.

Durante o período de obras, a Secretaria Municipal de Saúde adotou medidas para garantir que nenhum paciente ficasse desassistido. De forma excepcional e temporária, os atendimentos do CAPS I do CPA IV foram realocados para a USF Jardim Vitória II e para a Clínica da Família, no CPA I, ambas dentro do território de referência da unidade. A decisão levou em conta a necessidade de assegurar a continuidade do cuidado em saúde mental, além de preservar a segurança de usuários e trabalhadores, já que o prédio original apresentava problemas estruturais graves, como rachaduras, infiltrações e falhas nas redes elétrica e sanitária.

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“O mais importante é garantir que o cuidado em saúde mental não seja interrompido. As obras são necessárias para oferecer um ambiente seguro, digno e acolhedor, mas, enquanto isso, nossa prioridade é que os pacientes continuem sendo acompanhados, próximos de suas comunidades e com qualidade no atendimento”, destacou a secretária Danielle Carmona.

A secretária-adjunta de Atenção Especializada reforçou que a realocação das equipes e dos usuários foi planejada com responsabilidade e diálogo. “Todas as decisões foram tomadas pensando na proteção dos usuários e dos profissionais. O remanejamento é temporário e permite que as obras sejam executadas com segurança, para que a unidade retorne ainda mais estruturada e preparada para atender a população”, afirmou.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e têm papel fundamental no cuidado de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, bem como no acompanhamento de crianças, adolescentes e usuários de álcool e outras drogas, conforme o perfil de cada unidade. Os CAPS oferecem acolhimento, atendimento multiprofissional, terapias individuais e em grupo, atividades terapêuticas e lúdicas, visitas domiciliares, além de suporte às famílias, priorizando um modelo comunitário, humanizado e integrado à atenção básica.

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A gestão municipal também vem promovendo a revisão de fluxos, normas e rotinas dos serviços de saúde mental, fortalecendo o matriciamento e a articulação entre os diferentes níveis de atenção. Um dos avanços recentes da rede foi a implantação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), iniciativa inédita no município e alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.

“Cuidar da saúde mental é cuidar das pessoas de forma integral. Estamos avançando com obras, reorganização dos serviços e ampliação da rede para garantir um atendimento mais humano, resolutivo e alinhado às necessidades da população cuiabana”, concluiu Danielle Carmona.

Com as vistorias e os investimentos em andamento, a Prefeitura de Cuiabá reafirma o compromisso de fortalecer a rede de saúde mental, assegurando serviços qualificados, contínuos e acessíveis à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.

Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.

A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.

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Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.

Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.

O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.

A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.

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Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.

A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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