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Secretaria de Habitação inicia mutirões para regularização fundiária

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Os bairros Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras serão os primeiros a receber um mutirão da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) para cadastramento dos moradores com o objetivo da entrega do título definitivo para as famílias. Nestes três bairros serão regularizados 1.390 lotes. Até o final do ano, a meta da secretaria é atingir 10 mil regularizações.

A partir da próxima semana equipes da Secretaria vão percorrer os 3 bairros já explicando quais os documentos são necessários e qual será o período para dar entrada no pedido de regularização do título. Pelo cronograma definido, o primeiro bairro a receber as equipes será o Novo Terceiro. Uma reunião será realizada na próxima segunda-feira (20), na Igreja Nossa Senhora Medianeira de todas as Graças, localizada na rua Taubaté  s/ número, às 19h. No bairro Jardim Leblon a reunião será no dia 27 de março e no Três Barras no dia 03 de abril. Os locais ainda serão definidos pelos presidentes das associações de moradores.

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A partir do dia 10 de abril, as esquipes da secretaria estarão, simultaneamente, nestes três bairros para iniciar o cadastramento social das famílias que estão aptas a receber o título definitivo de suas casas.

Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Marcrean Santos já reuniu os presidentes dos bairros pedindo apoio na mobilização da comunidade e ressalta a importância dos moradores, que ainda não possuem seus títulos, participarem das reuniões para terem todas as informações para o processo de regularização. “A partir do dia 10 de abril já estaremos recebendo os moradores para o cadastramento social. Após isso, a secretaria fará o encaminhamento dos processos e mandará para cartório para criar as matrículas e emitir os títulos definitivos que é o sonho de tantas famílias”.

Marcrean enfatiza que a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar de 10 mil títulos. “E estamos trabalhando duro para isso. O título agrega valor ao imóvel, é o direito definitivo para o morador, que poderá, inclusive, fazer financiamentos”.

Presidente da Associação dos Moradores do bairro Novo Terceiro, Antônio Fernando do Carmo, afirma que já está mobilizando toda a comunidade para participar da reunião da próxima segunda-feira e garante que esta ação é um sonho antigo da comunidade. “Para nós, que há mais de 40 anos esperamos essa regularização, é um momento muito importante, de realização de muitos sonhos”.

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Documentos

Nas reuniões, equipes técnicas da Secretaria de Habitação já vão informar quais os documentos necessários e como agilizar o processo.

Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, declaração de endereço e renda e Cadastro Único (CadÚnico).

Próximos bairros

Pelo cronograma da Secretaria de Habitação, os próximos bairros a receberem o mutirão de regularização, entre maio e julho, serão Umuarama, Jardim Paraná, Altos da Glória, Novo Paraíso, Ouro Fino, Jonas Pinheiro, Jardim das Aroeiras, Milton Figueiredo, Novo Colorado, Ribeirão do Lipa, Carumbé e Vale do Carumbé (antigo Sol Nascente e Eldorado).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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