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Secretária de Gestão participa do 1º Simpósio da Nova Lei de Licitação e Contratos

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A secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes participa durante dois dias (05 e 06), do 1º Simpósio da Nova Lei de Licitação e Contratos. O evento que reúne Secretários de Gestão e Administração dos Municípios, bem como especialistas e profissionais da área de contratos e licitações, tem como objetivo discutir e debater as implicações e impactos da nova legislação sobre as compras públicas no Brasil.

O encontro está sendo realizado no auditório da Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- Senai, em Cuiabá.
A Nova Lei de Licitações e Contratos, sancionada por meio da lei federal de nº 14.133/2021, em 31 de março de 2023, trouxe importantes mudanças para o processo de contratação pública no país, visando aumentar a eficiência, a transparência e a competitividade nas licitações.
Ellaine Mendes informa que o município de Cuiabá hoje já possui regulamentada a nova Lei de Licitações, por meio do decreto municipal de nº 9.650/2023. Contudo, pontuou a secretária, pôde ser observado neste evento que muitos municípios ainda sequer começaram a discutir essa regulamentação. Por certo que muitas dúvidas ainda existirão e surgirão, mas uma coisa é certa, o município de Cuiabá está no caminho certo para receber a nova Lei de Licitações. “Esse 1⁰ Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos, se mostra ainda, como uma ferramenta de interação entre as Secretarias de Gestão e Administração de todos os Municípios do Estado de Mato Grosso e irá impactar diretamente nas boas práticas de compras públicas”, acrescentou Ellaine.
A nova de Lei de Licitações já era para ter início de aplicação em abril deste ano, entretanto o Governo Federal prorrogou esse início obrigatório para dezembro deste ano.

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O encontro segue até quarta-feira (06), das 08 às 16h, de forma presencial, sendo promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão e Escola de Governo, como também a parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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