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Secretaria de Educação realiza Ciclo de Palestras de Preparação para Aposentadoria

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A Secretaria Municipal de Educação realizou, neste mês de agosto, o Ciclo de Palestras de Preparação para Aposentadoria. O projeto foi idealizado e segue sendo desenvolvido todos os anos pela Coordenadoria de Promoção de Pessoas com a parceria do Cuiabá PREV.

A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar falou sobre a iniciativa e frisou a importância desse cuidado com os servidores da Educação que estão próximos a se aposentarem por tempo de contribuição. “A Secretaria Municipal de Educação desenvolve o Projeto Preparação para a Aposentadoria com a finalidade de valorizar os servidores e orientá-los para as mudanças que ocorrem nessa fase da vida. Prevenir principalmente as frustrações da aposentadoria não planejada”, explicou a secretária adjunta, Débora Marques Vilar.

A iniciativa visa estimular a reflexão e o desenvolvimento de projetos pessoais para nova fase, para que o servidor passe por essa transição de modo saudável, além de orientar sobre os cuidados de saúde, os direitos do Idoso e o processo de aposentadoria.

A coordenadora de Promoção de Pessoas, Cleonice Cassemira ressaltou que esta é mais uma das ações que visam auxiliar na qualidade de vida do servidor da Educação, bem como as demais que ocorrem no Espaço do Servidor.

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O secretário adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, reafirmou a importância da realização

do evento a fim de informar os servidores sobre seus direitos e a condução do processo de aposentadoria de forma eficiente e humanizada. Em sua palestra, “Cuiabá PREV: Aposentadoria por tempo de Contribuição – Orientação e informações sobre o processo”, abordou temas como os diferentes tipos de aposentadorias, os requisitos para acessar cada uma delas, o processo de aposentadoria e o abono de permanência. “É importante fazer uma gestão humanizada, eficiente e responsável. O Cuiabá PREV está à disposição dos servidores para melhor atendê-los nesse momento tão especial e merecido de aposentadoria”, reforçou.

O Ciclo de Palestras foi realizado no dia 04/08, no Auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação e contou com palestra de sensibilização, ministrada pela psicóloga Rafaella Reis e pela psicóloga Mariana Nunes que falou sobre o tema “Aposentadoria e o processo de transição do Ciclo de vida – novas escolhas”, na qual falou sobre a importância do planejamento de novos projetos de curto, médio e longo prazos relacionados ao lazer, desenvolvimento pessoal, à saúde, financeiro e à superação pessoal, a fim de atenuar a ansiedade natural do momento.

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O Ciclo de Palestras de Preparação para aposentadoria, terá continuidade onde serão abordados temas como Assistente Social: Direito do idoso; Nutrição: Os benefícios de uma alimentação saudável e Fisioterapia: Cuidados com a saúde – Desafios para manutenção e melhora do bem estar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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