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Secretária de Educação faz vistoria técnica na EMEB São Sebastião, 23ª unidade reformada no segundo mandato do Prefeito Emanuel Pinheiro

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A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) São Sebastião, localizada no bairro São Sebastião, na Regional Sul, é a 23ª unidade, entre reformas e construções, entregue às comunidades, no segundo mandato da gestão Emanuel Pinheiro.

Na manhã desta terça-feira (12) a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, realizou uma vistoria técnica na unidade. Acompanhada da secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, do diretor de Gestão Educacional, Marco Antônio Alves Braga e coordenadores a secretária visitou os espaços escolares e acompanhou o momento da alimentação dos estudantes.

Edilene Machado falou sobre as 14 obras em andamento na rede pública municipal e disse que a prioridade da atual gestão é revitalizar os espaços escolares. “Estamos entregando mais uma unidade totalmente readequada e que vai melhorar a proficiência dos nossos estudantes. A intenção da gestão Emanuel Pinheiro é revitalizar, deixar uma escola adequada às necessidades da comunidade escolar em relação as condições climáticas e também de vivência dos estudantes. A criança precisa de um espaço adequado, também fora da sala de aula, para se desenvolver. Tudo que a gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro faz é pensado com muito cuidado para atender todos os nossos estudantes”, destacou Edilene Machado.

A secretária adjunta, Débora Marque Vilar salientou a preocupação com as questões pedagógicas e a valorização dos profissionais da educação. “Estamos recebendo os nossos estudantes num ambiente mais confortável e rico para o aprendizado e proporcionando ao profissional da educação um ambiente muito melhor de trabalho”, disse Debora Marques Vilar.

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O diretor da escola, professor Aurenil Moraes lembrou que a reforma da unidade era uma reivindicação antiga da comunidade. “Quem ganha é a comunidade. É uma gestão humanizada e a que mais reformou unidades da rede pública municipal”, destacou o diretor.

Reforma geral

A reforma geral da EMEB São Sebastião foi realizada em duas etapas, a primeira iniciada em julho de 2020, quando foram trocados todo o telhado e o forro de madeira para PVC e instaladas telhas isotérmicas. Todas as instalações elétricas foram reformadas e foi construído um novo reservatório para duas caixas de água de 10.000 litros cada uma. A segunda etapa da obra teve início em 2022 com novas intervenções.

O setor administrativo foi reorganizado e a unidade ganhou novo acesso com pórtico coberto, muro com gradil nylofort, rampa de acessibilidade e sinalização tátil, banheiros feminino e masculino, e dois (02) novos banheiros para pessoas com deficiência.

A cozinha e área de serviço passaram por readequações na disposição interna. Foram trocados todos os acabamentos, construído um paneleiro em alvenaria com prateleiras de granito e aumentada a área de bancada para instalação de mais cubas. Na despensa de alimentos, foram instaladas novas prateleiras em granito e ar condicionado para armazenamento dos alimentos perecíveis secos. A área destinada ao refeitório foi ampliada com o remanejamento de ambientes.

A unidade ganhou novos abrigos de lixo e de gás e o antigo reservatório de água foi demolido.

Todas as esquadrias foram reparadas ou trocadas, a unidade recebeu pintura nova. A quadra poliesportiva coberta também passou por revitalização.

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Os estudantes ganharam um novo parquinho e a unidade recebeu paisagismo, além de adequação dos sistemas de drenagem, esgoto e novo acesso de serviços.

Com a reforma geral, foi realizado um remanejamento dos ambientes, ampliando o espaço das salas de aula que anteriormente eram menores que o tamanho padrão, melhorando com isso o atendimento aos estudantes, mas mantendo o mesmo número de salas de aula.

A unidade que tinha 1.192,82 m2 de área construída tem agora 1.356,56 m2 com sala multifuncional em dimensões adequadas para o pleno funcionamento das atividades e sala de leitura com acervo variado e obras de autores mato-grossenses, do Projeto Cantinho Cuiabano.

Os estudantes ganharam um Laboratório Didático Móvel do Programa ProCiência, que promove a articulação pedagógica fundamentada na estimulação da curiosidade e da aprendizagem com atividades práticas de ciências da natureza.

Em relação à acessibilidade, a escola atende à NBR 9050/2020 com área de circulação e rotas de fuga conforme normativas do Corpo de Bombeiros e contará com sistema de combate e prevenção a incêndio.

A unidade ganhou novos aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs e 18.000 BTUs do Programa Climatizar é Humanizar além de novos mobiliários administrativo e escolar, e outros equipamentos.

A EMEB São Sebastião atende 482 estudantes da Pré-Escola, e do 1º ao 6º Ano do Ensino Fundamental dos bairros São Sebastião (Residencial Avelino L. Barros), Pascoal Ramos (Residenciais Alice Novak e Águas Claras) e Manduri (Residenciais Salvador Costa Marques, Belita Costa Marques e Ilhas Canárias).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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