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Representantes da Secretaria de Habitação de Cuiabá participam de seminário sobre regularização fundiária

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Representantes da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, participaram nesta segunda-feira (28), do Seminário da Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro, realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT). Representando o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, e o secretário de Habitação, Marcrean Santos, a assessora especial da pasta, Joelma Souza Siqueira, falou sobre a lei Complementar 523/2023 que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana Sustentável (PMRFUS), conforme normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB), que tem como objetivo garantir o direito à moradia de milhares de famílias que estão em áreas não regularizadas.

“Abordamos tanto os desafios quanto o sucesso da legislação aprovada. A REURB Cuiabá foi aprovada em março de 2023 e já está em vigor, e ela desburocratiza o sistema de regularização fundiária. Hoje, estamos conversando com todos e compartilhando as dificuldades e os êxitos que a cidade está enfrentando na sua implementação. Agora, a espera é pelo cronograma que o município irá adotar para regularizar o maior número de bairro possível”, explica Joelma Siqueira.

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A Semana de Regularização Fundiária é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e ocorre anualmente, na última semana do mês de agosto. As Corregedorias-Gerais de Justiça têm a responsabilidade de implementar as ações nos estados, conforme estabelecido no artigo 5º do Provimento n. 144/2023. A programação da Semana Nacional inclui um seminário acadêmico, a entrega de títulos de propriedade, além de esforços concentrados para a regularização fundiária. Durante o evento, serão apresentados os resultados de projetos em execução e já concluídos, propostas para o futuro, informações sobre o cumprimento de metas da Corregedoria Nacional de Justiça e históricos relacionados aos planos de trabalho.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, enfatiza que essa ação trará dignidade para muitas famílias que aguardam a regularização de seus imóveis ou terrenos. Ele considera que a iniciativa proporcionará celeridade aos processos de emissão de títulos fundiários, contribuindo para uma ação social que proporcionará paz e dignidade às famílias beneficiadas.

Em Mato Grosso, a Semana de Regularização Fundiária é promovida pela CGJ-MT, com apoio de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá. (Com informações do TJ/MT).

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Energisa alinham medidas para aprimorar manejo arbóreo e organização da rede elétrica

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A Prefeitura de Cuiabá realizou uma reunião institucional com representantes da Energisa para discutir e aperfeiçoar os procedimentos adotados nas podas de árvores realizadas próximas à rede de distribuição de energia elétrica. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini e reuniu gestores municipais das áreas de meio ambiente, serviços urbanos, economia, ordem pública e comunicação, no dia 24 de junho.

Participaram da reunião o prefeito Abilio Brunini, a secretária municipal de Meio Ambiente, Lise Bokorni, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa, além de representantes técnicos da Energisa.

A agenda foi solicitada pela Prefeitura com o objetivo de compreender os protocolos utilizados pela concessionária nas intervenções que envolvem o manejo de árvores em áreas urbanas. O tema vem sendo acompanhado pela administração municipal em razão de questionamentos apresentados pela população sobre serviços executados na capital.

Durante a reunião, a Energisa informou que realiza mais de mil podas por dia em todo o estado como parte das ações preventivas voltadas à manutenção da rede elétrica e à garantia da continuidade do fornecimento de energia. A empresa destacou que eventuais ocorrências que geram questionamentos não representam o padrão dos serviços executados e informou que tem investido continuamente na capacitação das equipes responsáveis pelas intervenções.

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O prefeito Abilio Brunini reforçou a importância de que as ações sejam executadas de forma planejada, transparente e alinhada aos princípios de preservação ambiental. Segundo ele, a população muitas vezes associa as podas à atuação do Município, o que torna necessária uma atuação integrada entre os órgãos públicos e a concessionária para assegurar que os procedimentos ocorram dentro dos critérios técnicos adequados.

Abilio também defendeu que os serviços de poda sejam acompanhados do imediato reordenamento da fiação nos locais atendidos. Conforme alinhado durante a reunião, a Prefeitura passará a adotar critérios mais rigorosos para autorização e acompanhamento das intervenções, buscando garantir não apenas a segurança da rede elétrica, mas também a organização urbana e a preservação da arborização da cidade.

“O desenvolvimento da cidade precisa caminhar junto com a preservação ambiental. Cuiabá possui um patrimônio arbóreo importante, que contribui diretamente para a qualidade de vida da população. Nosso objetivo é assegurar que toda intervenção necessária seja realizada com responsabilidade, planejamento e respeito ao meio ambiente”, destacou o prefeito.

Ao final do encontro, Prefeitura e Energisa definiram o fortalecimento da cooperação técnica entre as instituições, com análise de novas técnicas de manejo arbóreo em áreas de rede elétrica, ampliação da fiscalização e aperfeiçoamento dos fluxos de autorização dos serviços. A iniciativa busca reduzir impactos ambientais, aumentar a eficiência operacional das intervenções e oferecer mais segurança, organização e transparência à população cuiabana.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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